Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1737 - 24 de julho de 2020

Polí­tica

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Edição nº 1737 - 24 de julho de 2020

UNIMED NÃO PODE SUSPENDER CONTRATO...

enquanto durar a pandemia. A decisão é da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns (PE) havia determinado a manutenção dos contratos coletivos de saúde firmados entre um convênio de saúde — Unimed Caruaru — e o município de Garanhuns. A Unimed pediu ao TJ-PE o efeito suspensivo da determinação de primeiro grau, via agravo de instrumento. Mas o relator do caso, desembargador Evio Marques da Silva, da 2ª Turma da Câmara Regional, indeferiu o pedido no dia 29 de maio.

Brasil tem 16,4 milhões de filiados a partidos políticos

Edição nº 1737 - 24 de julho de 2020

Segundo dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 16.499.493 pessoas filiadas a partidos políticos, sendo 9.015.650 do sexo masculino, 7.476.783 do sexo feminino e 7.060 sem gênero informado. 

TSE seguirá recomendação sanitária e excluirá identificação biométrica no dia da votação

Edição nº 1737 - 24 de julho de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite dessa terça-feira 14 pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica na eleição deste ano. 

A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria.

Desembargadora suspende eficácia de decretos contrários a decisões do Estado

Edição nº 1737 - 24 de julho de 2020

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), através da desembargadora Márcia Milanez, ajuizou, no dia 9 de julho, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) sob o argumento de que diversas decisões judiciais vêm tratando as decisões sobre deliberações de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus de forma divergente, admitindo a prevalência de normas municipais que contrariam a normatização estadual e trazem um quadro de insegurança jurídica.

Nova Previdência vai economizar R$ 32 bilhões, diz Zema

Edição nº 1735 - 10 de Julho de 2020

Caso aprovada com a elevação da contribuição previdenciária dos servidores, o Estado terá uma economia de R$ 32,6 bilhões em dez anos.

Senado aprova projeto de lei de combate às fake news

Edição nº 1735 - 03 de Julho de 2020

O Senado aprovou nesta terça-feira 30, em sessão deliberativa remota, o PL 2.630/2020 projeto de lei de combate às fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados.

 

As principais propostas do texto 

Cadastro nas redes sociais 

Eleições municipais são adiadas para 15 e 29 de novembro

Edição nº 1735 - 03 de Julho de 2020

O Congresso Nacional aprovou e promulgou em sessão solene nessa quinta-feira (2) a emenda constitucional que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia da Covid-19, para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, o primeiro e segundo turnos. Pelo calendário eleitoral, o 1º turno estava marcado para o dia 4 e o 2º para 25 de outubro.

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Edição nº 1735 - 03 de Julho de 2020

PREFEITO FALA SOBRE ELEIÇÕES

 

STF impede que Estados e municípios endividados cortem salário de servidores

Edição nº1733 - 26 de Junho de 2020

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira 24 proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal.

Senado aprova PEC que adia eleições para os dias 15 e 29 de novembro

Edição nº1733 - 26 de Junho de 2020

O plenário do Senado aprovou em votação remota o Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) que adia as eleições municipais de prefeito e vereadores para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, o primeiro e segundo turnos, inicialmente previstas para outubro. O texto-base aprovado, proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, tramita agora na Câmara Federal.