Edição nº 1736 - 24 de Julho de 2020
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n 8.069/90, completou 30 anos nessa terça-feira 14. Considerando que, no Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada; que a cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e que quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil, a lei foi muito benéfica.