SUS completa 30 anos de regulamentação

SUS completa 30 anos de regulamentação

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa em outubro, 32  anos de sua criação  pela Consituição Federal de   1988 e 30 anos de sua regulamentação completou no último 19/09. O SUS  foi regulamentado através das Leis n.º 8080/19/9/90 (Lei Orgânica da Saúde) e a i nº 8.142/28/12/1990, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. 

O Brasil é considerado o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde  pública universal. O SUS realiza desde atendimentos primários até procedimentos complexos e oferece atendimento de emergência e também vacinas e remédios gratuitamente para pessoas com diversas doenças, como diabetes, presão alta, asma, HIV e Alzheimer),  financia pesquisas na área de epidemiologia,  fiscaliza a qualidade dos alimentos oferecidos em estabelecimentos comercias por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilancia Epidemiológica e Ambiental. 

O SUS foi um grande ganho para o país. Antes dele, o acesso à saude era extremamento desigual. Tinham acesso à saude, aqueles que podiam pagar e aqueles que tinham carteira de trabalho assinada. E os serviços eram voltados para a recuperação e não para a prevenção.  Os demais viviam de atendimento gratuito por caridade,  nos poucos serviços (postinhos), municipais estaduais e de instituições assistencialistas, como Santas Casas de Misericórdia ou hospitais universitários.

Universalidade, integralidade e equidade

O SUS tem como preceito três  princípios básicos, previstos nos artigos 196 a 198, assim, ele é:

- Universal: pois atende a todos sem cobrar nada, independente de raça ou condição social; 

- Integral, pois trata a saúde como um todo com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade, e garante a

- Equidade, pois oferece os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um.

O SUS é administrado de forma tripartite, ou seja, o financiamento é uma responsabilidade comum dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal e conta com a participação social, a “participação da comunidade” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes, através  dos Conselhos de Saúde. 

Dados apontam que ao longo desses 30 anos de regulamentação do SUS, houve um grande avanço, tais como: 

- O programa Saúde da Família; 

- distribuição gratuita do coquetel antiaids; 

- sistema nacional de transplantes, criação da Anvisa; 

- Lei da  Reforma Psiquiátrica (10.216/01), que acaba com os manicômios; 

- Emenda Constitucional 29 que, em 2000, estabeleceu  os valores mínimos que a União, estados e prefeituras deveriam investir em saúde;  

- criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU; 

- Farmácia Popular; atendimento odontológico; 

- assistência domiciliar;

- unidades básicas de saúde, etc, etc.

Na avaliação de especialistas o SUS tem muito ainda melhorar e a oferecer, mas são unanimes em afirmar, que sem ele, seria a barbárie. “Sem o SUS, seria a barbárie”. Essa frase é do sanitarista Gonçalo Vecina, professor da USP e primeiro presidente da Anvisa..