Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1771 - 26 de Março de 2021

Municípios adotam estratégias de enfrentamento à judicialização da saúde

Edição nº 1463 - 01 Maio 2015

Dirigentes e gestores da saúde de 27 municípios que formam a macrorregional do Triângulo Sul se reuniram dia 24 último, em Uberaba, para tratar da realidade vivenciada pelos municípios com a  judicialização da Saúde, isto é, as ações na Justiça, principalmente, para obtenção de medicamentos, apontadas como um gargalo nos três níveis de governo. O gestor faz o planejamento, porém, é surpreendido, todo dia, com a demanda não esperada, nem pelo técnico farmacêutico, nem pelos responsáveis pelos orçamentos do Estado e dos municípios.

De acordo com a gestora das áreas técnicas da Associação Mineira de Municípios (AMM), Vivian Bellezzia, os orçamentos dos municípios têm ficado cada vez mais comprometidos. “A receita do município cai e o gasto aumenta. A iluminação pública, o piso dos agentes de saúde e as ações judiciais são obrigações que foram assumidas pelos municípios. Em contrapartida não se tem o repasse necessário, nem da União e nem do Estado. A judicialização é uma questão que exige repensar uma política pública para a Saúde”.

  A reunião  contou com a presença da advogada do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), Cristiana Tavares, além de representantes da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá (Ampla) e da Associação da Microrregião do Baixo Rio Grande (Amvarig). 

No final da reunião,  foi criada, em Uberaba, uma comissão coordenada pelo superintendente regional de Saúde, Ivan José da Silva, para fazer um estudo regional, da real demanda de medicamentos que existe na área do Triângulo Sul [27 municípios]. A partir desse levantamento, será feita uma lista padrão e, em seguida, convocados os prestadores de saúde [de onde sai o medicamento prescrito] para se alinhar esse pensamento. A meta é  reduzir o número de ações.   

A listagem contemplará todas as doenças possíveis e deverá ser seguida pelo profissional responsável pela emissão do receituário próprio do sistema universalizado. "Ele (emitente) não vai poder fugir dessa padronização e se deixar levar por influência de alguns laboratórios", expôs o superintendente. “Em casos excepcionais, nos quais o usuário não puder ser atendido, nós poderemos reavaliar e fornecer o medicamento", explicou Silva, e, otimista, faz uma projeção otimista: “Pela introdução dos novos mecanismos de acompanhamento, com certeza, através da padronização da lista regional, vamos resolver 80% dos casos de judicialização".