Médico da Santa Casa é preso por desacato

O médico Carlos Alex Abranches de Aguiar, 29, plantonista do pronto socorro da Santa Casa, acabou algemado e preso, após desacatar a Polícia Militar, que havia levado até aquele hospital, na tarde dessa terça-feira, 21, autor e vítima de uma ocorrência atendida, para serem submetidos a exame de corpo de delito. O médico, com base em acórdão do Tribunal de Justiça de MG, recusou-se a atender o procedimento, que sempe foi feito por um “acordo de cavalheiros”. Segundo a PM, o médico desacatou os policiais. Em depoimento, o médico negou todas as acusações. 

A prisão do médico Carlos Alex Abranches de Aguiar foi o assunto da semana na cidade. Tudo aconteceu por volta das 15h00 dessa terça-feira, 21, quando dois policiais, após cumprir uma ocorrência, compareceram à Santa Casa com autor e vítima para um ACD – Auto do Corpo de Delito. Segundo o B.O., o médico se recusou a fazer o exame e desacatou os PMs, que deixaram o local, para retornarem pouco depois com a sargento Edna, coordenadora das ações, que também não conseguiu êxito. Finalmente, o capitão Júlio César Paiva e mais sete policiais chegaram à Santa Casa, o que culminou com a prisão do médico Carlos Alex. 

O delegado Cezar Felipe Colombari da Silva, que ouviu os envolvidos, disse à reportagem do ET, que a PM prendeu o médico porque desacatou os policiais que levaram os envolvidos ao pronto socorro e não porque o médico se recusou a fazer os exames. 

“- No Estado em que vivemos, ninguém está acima da lei, seja quem for. Então, causa indignação de que houve abuso de autoridade, de que a polícia agiu indevidamente, quando se prende alguém de uma classe que normalmente não incide em fatos criminosos. Posso citar, com todo respeito, o caso, que causou estranheza,  quando uma professora foi trazida pra Delegacia. E, agora, o médico. Nem professora, nem médico, nem delegado, nem promotor, nem juiz estão acima da lei. Incidiram em prática criminosa temos procedimentos legais a serem observados”, justificou.

Segundo o delegado, o médico não foi autuado, por se recusar a fazer o Auto de Corpo de Delito – ACD. “Ele veio conduzido pela PM  e foi autuado aqui por crime de desacato e ameaça. De acordo com os policiais o médico os desacatou dizendo que eles  não tinham serviço e os ameaçou dizendo: 'Isso não  vai ficar assim, vocês vão me pagar. Vamos ver quem perde mais'.  São dois fatos definidos como crime, o de desacato  e o de ameaça”, afirmou. 

No seu depoimento, Carlos Alex negou que tenha dito aos policias: “Vocês não trabalham, não fazem nada, vou arrumar serviço para vocês”. Negou também que tenha ameaçado os policiais, mas reconheceu que mandou os policiais que estavam com a Sargento Edna se retirarem de sua sala e reconhece que disse ao capitão Júlio César que não  tinha mais conversa com a polícia. Ele disse ainda que o capitão teria interferido  na conversa que estava tendo com o médico Cristiano e que, por isso, dissera: “Não tenho conversa com você”. 

Sem  ACD, não há prisão, informa delegado

 Ainda de acordo com o Delegado, o médico poderia recusar a fazer  o  exame. “Ele não é obrigado a fazer o exame.  Na verdade, o que ocorre é que o estado é falho, isto é, não temos IML em todas as cidades. Então, os municípios disponibilizam atendimento, que é raro acontecer, um, ou no máximo dois por dia, quando há. Os médicos atendem e preenchem um documento chamado ACD. Isso ocorre nos casos de lesão corporal. Sem esse documento, o ACD,  não há prova da materialidade do crime, e sem o ACD, o delegado não pode autuar e o juiz não pode manter a prisão. Como na cidade não há legista, o hospital atende”, disse.

  “O município – explicou o delegado - é colaborador da Justiça Pública, ajuda a Justiça a tirar marginais da rua. Sem esse exame, a pessoa não  pode ser presa. O ACD tem valor legal. A Lei prevê que, na ausência de um perito, o exame seja feito por dois profissionais. Na nossa unidade, 90% dos laudos são feitos pelos nossos funcionários que têm curso superior, mas no caso de ACD,  são os médicos. Quando ele se negou a atender, ele estava no direito dele, realmente ele não era obrigado a atender”. 

O delegado Cesar Felipe explica que, não havendo parceria do município para esse atendimento, os infratores devem ser soltos. “Poderíamos  levar o preso, a vítima  para Araxá e o médico legista fazer exame, mas quem vai pagar? O Estado não tem suporte para isso. Também não temos recursos para essa alternativa, por isso o perito só vem ao local, quando há morte. O Estado é falho, por isso os municípios ajudam. Trata-se de um sistema  de cooperação para a Justiça funcionar. O pessoal da Santa Casa que esteve aqui afirmou que não vai mais fazer os ACDs. A situação vai complicar, porque eu  só posso prender se tiver o ACD. Sem o exame os infratores, agressores  vão ficar soltos e  pode acontecer coisa pior...”

Concluindo, o delegado reafirmou: “Tudo isso aconteceu porque o médico desacatou a polícia. Primeiro, os policiais Odilon Ferreira da Luz e Fernando de Mendonça, depois a sargento Edna Almeida, que não teve diálogo e depois o próprio capitão Júlio César, quando ele disse ao oficial: “Não tenho conversa com você”. Por três vezes tentaram dialogar com o médico...”.

A reportagem do ET tentou falar com o médico Carlos Alex, que dá plantão às terças-feiras na Santa Casa, mas ele já havia terminado o seu turno. Tentou conseguir o seu telefone, mas a atendente Walquíria disse que só a Sandra poderia prestar essa informação, mas que estava de férias. A reportagem perguntou quem a substituia, para entrar em contato, e Walquíria respondeu: “ninguém”. Afirmou também que no Pronto Socorro só tem o nome e o CRM do médico.

Para diretor clínico, médico não é obrigado a fazer ACD

O médico diretor clínico da Santa Casa, Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, em nota escrita, informou que tomou conhecimento do fato, através do secretário de Saúde, Edward Meireles de Oliveira, e que logo se dirigiram à Delegacia. Explica o médico que estiveram também em conversa com o capitão Júlio César, que narrou os fatos, mas não puderam falar com o médico. “Nenhum de nós pôde ouvir a versão do médico, posto que o mesmo estava sob a guarda da PM e não nos foi permitido conversar com ele”, justificou. Acrescentou que foram bem recebidos pelo  delegado Cesar Felipe e pelo capitão Júlio, a quem prestaram os esclarecimento necessários  e que o advogado Caires Lincoln continuou prestando assistência ao médico até a sua liberação. 

Sobre a recusa do atendimento do exame, o  diretor Clínico  destaca que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG publicou, no dia 13 de novembro de 2009,  acórdão afirmando a não obrigatoriedade de médicos de pronto socorro atuarem como  peritos em vítimas de crimes, em ação proposta pelo CRM-MG, relativos aos profissionais do Hospital Municipal de Monte Carmelo. 

“- Há muito, o CRM-MG orienta seus filiados no sentido de que médicos plantonistas não são obrigados a preencher o Auto de Corpo de Delito, documento oficial, de competência de peritos oficiais (médicos legistas ou médicos peritos). Devem, sim, elaborar prontuário de atendimento registrando todas as lesões e alterações encontradas, de forma legível, para posterior requisição judicial pela autoridade competente e encaminhamento para médicos peritos  oficiais”, explicou.

“Em Sacramento - prosseguiu - o exame de corpo delito sempre foi realizado por acordo verbal. 'de Cavalheiros', entre os médicos da Santa Casa e a PM. Não se pode obrigar RO médico a realizar RO exame. Há que se buscar um consenso para resolver o impasse e não prejudicar a população. Esse acordo terá que ser discutido entre os profissionais, o Estado e as autoridades constituídas do Município. O fato é que mesmo antes dessa ocorrência, já avaliávamos que, durante o atendimento normal do pronto Socorro, fica impossível conciliar atribuições, que são burocráticas e demoradas, com pacientes que necessitam de atendimento de urgência e emergência”. 

O diretor clínico ressaltou ainda que, “toda ocorrência  se deve ao fato extraprofissional de atendimento. Esse sentido, não há que se confundir questão administrativa com política pública de saúde ou até de ações do governo municipal. Por outro lado, como médico e diretor clínico, não me omitirei em tomar decisões ponderadas e discutidas, em defesa da classe, sabendo que as partes envolvidas terão oportunidade de fazer valer seus direitos de defesa em regular processo administrativo ou judicial”, concluiu, ratificando a informação do provedor Itair sobre a realização de uma reunião para analisar a questão e ver as medidas a serem tomadas. 

Provedor 

O provedor Itair dos Reis Ferreira, falando ao ET, disse que acorreu ao local, logo que foi chamado, mas não pôde fazer nenhuma intervenção. “Estive também na Delegacia com o diretor Clínico, Dr. Pedro, mas não pudemos fazer nada, enquanto o médico estava sob custódia da PM. Administrativamente, não tomamos nenhuma decisão, por enquanto. Tudo será resolvido em reunião agendada para esta sexta-feira”, disse. 

O médico Carlos Alex Abranches de Aguiar faz plantões no PS nas terças-feiras, desde o início do ano. “Ele foi ouvido pelo delegado e liberado , ele foi embora e só deverá voltar na próxima terça-feira, se voltar. A diretoria da Santa Casa se reunirá na sexta-feira para analisar a questão e ver como vai ficar”, informa.