Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Sem pagar fiança, Mizael continua preso e defesa pede habeas corpus

Edição nº 1428 - 22 Agosto 2014

Na segunda-feira, 18, completou um mês, da depredação das imagens e mobiliário na Matriz do Ssmo. Sacramento Apresentado pelo Patrocínio de Maria e o acusado do ato,  Mizael Rodrigues Felix (foto) continua preso, pelo não pagamento da fiança de 100 salários mínimos, cerca de R$ 72.400,00. 

Para que sua saída seja autorizada e ele possa responder pelo crime em liberdade, sua defesa entrou com o pedido de habeas corpus, segundo informa a imprensa regional. O advogado contratado por Mizael, Celso Afonso Ferreira, de Uberaba, explicou que “o juiz da 1ª Vara Criminal de Sacramento, Stéfano Renato Raymundo, permanece irredutível na sua decisão, que arbitrou a quantia de 100 salários mínimos para o pagamento da fiança. Entramos com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, nos adiantando, entregamos a defesa preliminar ao juiz Stéfano, que não aceitou as alegações de que o réu seja pobre e não tenha condições de pagar o valor arbitrado”, disse.

Na sentença, o juiz Stéfano afirmo que o valor arbitrado seria usado para reparar os estragos feitos. “O dinheiro ou objeto dado como fiança poderá ser utilizado para indenização do dano, caso condenado o réu”, escreveu o magistrado na época da decisão, assim finalizando: “Juntado o comprovante de depósito da fiança, expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso com as condições de praxe”. 

Assim sendo, Mizael permanece preso até o desfecho da Justiça ou pagamento da fiança.