Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Polícia em Ação

Edição nº 1421 - 04 Julho 2014

TJMG mantém sentença da Juíza Roberta para autora de perfil falso

A criação de perfil falso em rede social, por si só, configura lesão à honra subjetiva da pessoa. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a servidora pública municipal, XMCB a indenizar a servidora estadual, MTAM, por danos morais, em R$ 8 mil. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Rocha Fonseca, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Sacramento. 

Em 20 de setembro de 2012, MT ajuizou ação contra XM por ter descoberto um perfil falso dela na rede social Orkut. Por medida judicial, ficou comprovado que o endereço do IP (internet protocol) da máquina onde foi criada a página era o da servidora municipal.

Segundo a vítima, XM se referia a ela com expressões como “pé-de-lã”, usada para designar pessoas que traem seus parceiros, o que causou abalo à honra de MT A ofendida ainda argumentou que XM utilizou suas fotos e procurou se insinuar diante de sua rede de relacionamentos.  

XM se defendeu alegando que o IP não estava localizado no computador do usuário, e sim na conta junto ao provedor de acesso à internet. Por essa razão, a acusada declarou que não havia como comprovar que ela praticou o delito, já que uma rede sem fio envolve diversas máquinas e um grupo de pessoas poderia ter o mesmo protocolo de comunicação de dados. 

A juíza Roberta Fonseca, porém, entendeu que a diligência realizada foi suficiente para provar que XM foi responsável pela criação e pela manutenção do falso perfil e fixou a indenização por danos morais em R$ 8 mil. A decisão saiu em setembro de 2013.

Ambas as partes recorreram ao Tribunal. Entretanto, o relator, desembargador Batista de Abreu, rejeitou ambos os recursos. Ele entendeu que o valor fixado em Primeira Instância é razoável e confirmou os fundamentos da sentença da comarca de Sacramento. Segundo o magistrado, ficou comprovada a autoria do delito. Os desembargadores Otávio de Abreu Portes e Pedro Aleixo Neto votaram de acordo com o relator.  A decisão foi publicada no dia 1.07.2014. 

(Fonte:  www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/mulher-e-condenada-por-criar-perfil-falso.htm#.U7Q69PldUmt)

 

Dicas PM para evitar roubos a residências

* Acostume-se a trancar sempre portas e portões de acesso de sua casa. Não os deixe abertos inutilmente, ainda que por poucos momentos. Os delinqüentes valem-se de nossos descuidos.

* Procure proteger as janelas e basculantes com grades sólidas, preferentemente instaladas no lado interno. 

* Esteja alerta à presença de suspeitos nas imediações de sua casa, nos momentos de sua chegada ou na hora de sua saída. 

* Não admita o ingresso de estranhos em sua casa. As credenciais de carteiro, leitores de hidrômetro, entregadores de gás, funcionários das companhias de telefone e de energia elétrica, etc., devem ser devidamente examinadas e, em caso de dúvida, devem ser confirmadas por telefone. Sempre que possível, alerte os outros familiares, ou o vizinho mais próximo, quando franquear a entrada de um deles em seu lar. 

* Não guarde valores de monta em sua casa.

* Ao contratar empregados, dê preferência àqueles que apresentam referências idôneas e que possam ser confirmadas mais facilmente. Em caso de dúvida, consulte a Polícia. 

*  Quando estiver só em casa e surgir um estranho que pretenda fazer entrega de encomendas não esperadas (presentes, flores, malas diretas, etc.), não abra a porta e peça para que volte em outro horário. Se decidir atender, avise pelo telefone um vizinho e peça que ele fique observando o que irá suceder. Havendo outras pessoas na casa, uma delas, devidamente resguardada, deve permanecer alerta vigiando o atendimento. 

* Se por ventura instalar alarmes sonoros ou luminosos, deverá testá-los periodicamente para sua melhor segurança e também para que seus vizinhos, devidamente avisados, reconheçam-nos com facilidade e possam ajudar em caso de perigo. 

* Use todos os expedientes para dificultar a ação de delinquentes, desde a simples colocação de trincos e travas de segurança nas portas e janelas, até trancas, correntes e cadeados nos pontos mais vulneráveis. 

* Procure conhecer seus vizinhos e combinar com eles medidas de auxílio mútuo. A solidariedade é importante nos momentos de perigo. 

* Se você vier a se defrontar com delinquentes, antes de tudo procure manter-se calmo. Não tente dialogar ou discutir com eles. Não os encare diretamente, mas procure memorizar suas características pessoais, maneirismos, trajes, etc... Sobretudo não reaja, sua vida não tem preço. 

*  Quando ocupar uma nova casa troque as fechaduras. 

* Se for sair, evite deixar sua residência com aparência de vazia. Cortinas e persianas completamente fechadas e luzes acessas durante o dia e a noite, são indicativos de morador ausente. Peça ajuda aos seus vizinhos, não deixando acumular jornais e correspondências. 

 

* Mantenha sempre à mão os telefones de emergência da Polícia. 

 

Joalheria é assaltada no centro da cidade

Uma joalheria localizada no centro da cidade foi alvo de roubo, na quarta-feira, 2, logo após o meio dia. No local, encontrava-se a funcionária ACM, 30, que relatou  que dois indivíduos entraram na loja por volta das 12h,  um deles, alto, magro, moreno, trajando calça jeans, camiseta laranja de time de futebol com o número 7 nas costas e o nome Ronaldo. Com uma arma de fogo anunciou o assalto e a  levou para o cômodo onde estavam algumas mercadorias estocadas, enquanto o outro, de estatura mediana, cor parda, ficou na parte da frente apoderando-se do dinheiro do caixa, de semi-joias que estavam em caixas,  dos relógios que estavam na vitrine e aparelhos de telefone celular.

Depois de recolherem os objetos e colocá-los em bolsas, os autores saíram da loja e entraram  num Fiat Uno placa GWP6213, cor cinza, que havia sido furtado no  mesmo dia.  Diante do ocorrido, imediatamente foi  acionado cerco bloqueio nas cidades vizinhas  e foram realizadas buscas nas regiões do Cipó, Rifaininha,  Estrada de Conquista, MG-190, Estrada da Gruta dos Palhares, campo de aviação, mas o veículo não foi localizado.

Segundo denúncia anônima ,via 190, o autor do  roubo é CJFB, que estava com o veículo. Na joalheria, foram roubados dois relógios marca Normal; 1 relógio Euro; 12 relógios marcas não informada; 13 relógios Technos; 375 alianças de aço; 60 correntes de prata; 18 tornozeleiras de prata e folheados; 65 alianças folheadas; 25 correntes folheadas, um conjunto  de corrente, pingente e brincos de ouro; 40 brincos de prata e folheados,  um mostruário de alianças; 10 caixas de relógios; dois celulares Smartphone marca Nokia. As mercadorias foram avaliadas em cerca de 15 mil reais, segundo os proprietários. 

 

O ET esteve no local e,  segundo a funcionária ACM o susto foi grande, mas ela durante todo o momento se manteve calma. Assim que os autores saíram, ela foi até a rua, deu alarme e o funcionário de outro estabelecimento comercial, ainda conseguiu anotar a placa do veículo, que, com um terceiro indivíduo,  estava  estacionado logo abaixo da loja. 

 

PM apreende cinco pés de maconha em fazenda

Denúncia anônima no dia 29, por volta das 10h15, levou a PM a uma fazenda  próxima ao córrego Benjamim, onde haveria pés de maconha plantados. As Guarnições deslocaram até o local e, após intenso rastreamento nas matas da fazenda, foram  encontrados cinco vasos,  contendo em cada vaso um pé de maconha. Os vasos com as plantas foram apreendidos, mas não foi possível identificar o proprietário da droga.

 

Nota sobre o licenciamento anual de veículo 2014

O Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais, integrante da estrutura da Polícia Civil, pela Portaria n° 287, estabeleceu os seguintes prazos para o licenciamento de 2014, observando-se que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, conforme dispõe o parágrafo 2°, do artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Para os veículos com placas de finais 1, 2, 3  o prazo para o licenciamento venceu no mês de junho e já é obrigatório o condutor portar o documento exercício 2014. A Polícia Militar informa que já está fiscalizando e, caso o veículo não esteja licenciado, ele será removido ao pátio credenciado. Será lavrado Auto de Infração de Trânsito (AIT), o condutor poderá perder 7 pontos na carteira a ainda pagar uma multa de R$ 191,54.

 

O prazo para  o licenciamento de veículos com placas  4, 5, 6, segue até o final de julho e veículos com placas  7, 8, 9 e 0 no mês de agosto. (Assessoria de Comunicação, 184ª Cia,  Alexandre Rodrigo Borges, Sd PM, Aux. Adm)