TSE alerta para a regularização do título eleitoral para votar em outubro

Faltam nove meses para as Eleições Municipais de 2020, quando mais de 146 milhões de eleitores irão às urnas para eleger vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Em maio do ano passado, mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores foram cancelados por estarem em situação irregular, por isso, para votar em outubro, o eleitor precisa regularizar a situação regular na Justiça Eleitoral. 

O prazo para o eleitor normalizar a situação e poder votar é até o dia 6 de maio, ou seja, 151 dias antes do pleito. Seis de maio é também  o último prazo  para que for tirar o título, fazer alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

Para regularizar o título que estiver cancelado, o eleitor deverá comparecer ao Cartório Eleitoral, munido de  documento de identificação com foto e um comprovante de residência,  preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e pagar multa no valor de R$3,51 por turno que tenha faltado à votação. 

Importante destacar que a regularidade do título é exigida para obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.