Maurício pede revogação de decreto

O vereador Maurício Alves Rodrigues apresentou, na reunião ordinária da Câmara na segunda-feira 25, pedido de revogação do Decreto nº 103, de 23/3/2020,  que decreta Calamidade Pública em Sacramento, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de MG. 

Justifica o edil, que até então, o decreto, não foi discutido na Casa de Leis. “Calamidade sem calamidade”, disse. E, após explanar sobre vários assuntos relativos às medidas adotadas contra a Covid-19, pediu a revogação do decreto

No entendimento do vereador, “segundo a melhor doutrina constitucional e do direito administrativo, o estado de calamidade pública aberto aos estados e municípios só se justifica após grande catástrofe, que abate sobre a população, o meio ambiente e grande extensão de propriedades, a exemplo de Brumadinho, Mariana e outras  cidades invadidas por enchentes”. 

Para o vereador, o melhor seria editar “um decreto de emergência, que seria, sim, um ato de prevenção”. 

Prefeito justifica decreto de Calamidade Pública  

O Prefeito Wesley De Santi de Melo, através de um esclarecimento (página 13), esclarece a população sobre o referido decreto. Dentre as justificativas, Baguá cita a paralisação do comércio e fechamento da prestação de serviços, suspensão das atividades profissionais e empresariais, determinação de quarentena influenciando no direito de ir e vir e do  uso obrigatório de mecanismos individuais de proteção, destacando que  tais  medidas têm efeito na arrecadação do Município, que já sofreu queda de 30% da receita mensal. 

O prefeito cita ainda que o país e os estados decretaram calamidade pública, lembrando que “Sacramento não vive numa redoma, tanto que o Governo Federal concedeu o auxílio emergencial para todo o país e adiantou o 13º salário a todos os aposentados.... 

E, finalmente informa à população, que o referido decreto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Resolução n.º 5.547, de 14/05/2020, dando validade e eficácia ao ato administrativo.

Para Wesley os decretos editados nesse período acompanharam o que a OMS (Organização Mundial de Saúde), médicos infectologistas e autoridades sanitárias recomendam em relação ao combate do novo coronavírus, que já matou no Brasil mais de 25 mil pessoas. “Foram graças a essas medidas de prevenção e cuidados, incluindo o decreto de Calamidade Pública, que nosso município, até o momento registrou apenas um caso de contágio do novo coronavírus, graças a Deus, sem nenhuma morte”.