Cada cidadão pode comprar até 4 armas de fogo

O decreto que facilita a aquisição de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro desagradou entidades favoráveis, como a 'bancada da bala' (nome pejorativo usado para referir-se à frente parlamentar composta por políticos que defendem o armamento civil e contra políticas desarmamentistas), que queriam uma flexibilização ainda maior da lei. O texto final também ignorou sugestões feitas pelo ministro da Justiça Sérgio Mouro. 

A nova lei deixou o acesso a uma arma de fogo mais fácil do que previa o texto preliminar do Ministério da Justiça. Para Moro, quem mora com menor de idade ou deficiente mental, teria que comprovar a existência de um cofre para guardar um revólver em casa, enquanto o decreto assinado por Bolsonaro exige apenas que seja declarada a existência de um local seguro para guardar arma.

O ministro queria ainda, no máximo, duas armas por pessoa, mas Bolsonaro dobrou o limite para quatro. E ainda abriu brecha para aquisição de uma quantidade maior se for comprovada a necessidade de cada uma. Para o ministro da Justiça, o registro poderia ser negado se a Polícia Federal suspeitasse de alguma mentira no pedido ou que é a arma pudesse acabar na mão de criminosos 

Para o novo presidente, só se recusam pedido se essas suspeitas forem comprovadas. A versão final do decreto ainda permite que seja fornecida munição dentro dos clubes de tiro e prorroga, automaticamente, por dez anos, os registros de armas já expedidos. Esses trechos não constavam na minuta enviada ao Planalto.

Sem questionar, Sérgio Moro, aceitou as mudanças do decreto feitas pelo presidente, como “ajustes naturais na elaboração do texto”. Mas como naturais? Se ele propõe duas armas, Bolsonaro dobra para quatro ou mais, caso justifique. Se ele pede um cofre, o presidente diz que basta um lugar seguro? Se a PF suspeitar de mentira, pode negar o pedido, enquanto Bolsonaro acrescenta: Só se for comprovada... 

Mesmo assim o decreto é alvo de críticas da oposição e até de aliados do presidente, parlamentares que queriam uma liberação ainda maior e que agora reclamam por não terem sido ouvidos antes da assinatura. Por exemplo, nem a 'bancada da bala' ficou completamente satisfeita com o decreto. Para eles, o próximo passo é lutar pela liberação completa do porte de arma de fogo nas ruas em todo o território nacional, desde que atendam as condições da lei. 

Já a oposição promete entrar no Supremo Tribunal Federal contra o decreto. Essa liberação de armas para o povo brasileiro só vai resultar em mais violência, em mais homicídios, o povo brasileiro quer é segurança pública e que o estado desarme os bandidos e dê tranquilidade ao povo”, criticou o deputado Paulo Teixeira, do PT.