Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1771 - 26 de Março de 2021

Presidente José Rosa avalia OAB

Edição nº 1428 - 22 Agosto 2014

O presidente José Rosa Camilo (foto), que está na metade de seu mandato, avaliando a subseção local, ressalta as dificuldades porque passa a classe, por decisões tomadas pelos  tribunais superiores, sobretudo o STF e que têm  prejudicado o seu trabalho. 

“- Com o objetivo de desafogar o serviço do judiciário, os ministros transferiram trabalhos que eram atribuições específicas da advocacia, como o divórcio amigável, inventário sem menores, antes privativas de advogados, para os cartórios de notas. Mas se esqueceram que o juizado de pequenas causas, que são coisas simples, que podem ser resolvidas num escritório de advocacia;  questões criminais que podem ser resolvidas em diálogo entre o delegado e as partes conflitantes. E é exatamente isso que está tumultuando a Justiça, atualmente, diria que tumultuou o serviço forense 100%. Ao invés de resolver o problema, complicou ainda mais”, opiniou.

O presidente ressalta que, com a mudança, aqueles serviços que eram resolvidos amigavelmente entre as partes com a interveniência de um advogado, estão agora ocupando juiz, promotor, serventia judicial, tornando a questão pior do que era antes. “Com isso, não quero dizer que as questões pequenas são de direito menor. Não existe direito maior nem menor, existe direito”, ressalva. 

Para José Rosa é difícil reverter a questão, que tem amparo legal na Lei 9.099, que criou o Juizado de Pequenas Causas Cíveis e Criminais. “Hoje tudo vai para a Justiça. O juizado de Pequenas Causas tem uma demanda muito maior que as grandes questões judiciais. Só para se ter ideia, uma dívida até 40 salários mínimos é resolvida no Juizado de Pequenas Causas, que consagra o direito de gratuidade, indiscriminadamente, a todo cidadão e, com isso, o advogado perdeu serviço”, explica.  

Falando sobre sua gestão, o presidente disse que nesse um ano e meio à frente da OAB local, buscou dar uma maior valorização  à classe e  aumentar o relacionado entre a OAB local e a estadual, além da elaboração de sugestões para a reforma da Lei Orgânica  da  Magistratura Mineira. 

“- Propusemos algumas melhorias, dentre elas, o funcionamento do foro das 9h às 19h, como ocorre em outros estados. Em Minas, hoje, o atendimento é das 12 ás 18h. Pedimos plantão permanente da Justiça em cidades acima de 100 mil habitantes e não 300 mil como é hoje. No caso, Araxá e Uberaba teriam plantão e não apenas em Uberlândia e outras sete cidades do estado. A proposta visa evitar o escalonamento que há atualmente, o qual o advogado nunca sabe em que cidade  está o juiz. Enfim, propusemos algumas sugestões que consideramos que, se acatadas, vão melhorar muito para todas as comarcas, sobretudo as  menores”. 

A 116ª Subeção da OAB/Sacramento conta com 109 advogados inscritos, cinco dos quais estagiários.