Maior parte das obras da PMS ficam para 2014

A Prefeitura de Sacramento fechou o ano de 2013 com uma planilha de 28 obras, assim discriminadas, no final de novembro: 

Obras do PAC 2

São cindo as obras projetadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A maior delas, no valor de R$ 6,2 mi, com uma contrapartida de R$ 3,1 mi e construção de uma quadra coberta, no valor de R$ 509 mil, estão ainda sem assinatura do termo; outras duas, construção de uma escola, R$ 3,3 mi e a outra quadra coberta, R$ 136 mil estavam ainda em análise. Sem contrapartida, a PMS recebeu em outubro uma retroescavadeira.

Todas essas obras do PAC 2 dependem de aprovação da Câmara Municipal, porque, na verdade, os recursos não são oferecidos apenas a fundo perdido, mas, também, através de financiamento.

Obras do governo estadual

Viabilizadas por deputados estaduais ou diretamente pelo próprio prefeito, estavam agendadas 12 obras, das quais uma em execução, transporte escolar, no valor de R$ 76 mil, e três com convênios assinados: aquisição de ambulância, R$ 80 mil; reforma de pontes, R$ 697 mil e doação de kit esportivo.

Outras oito obras, todas viabilizadas por deputados estavam em análise pela Secretaria, sendo a maior delas, no valor de R$ 200 mil, para reforma da EM João Cordeiro.

Obras do governo federal

O governo federal, através dos ministérios, está viabilizando recursos para 11 obras no município, algumas com licitações realizadas outras já empenhadas, com destaque para a construção do terminal rodoviário, R$ no valor de R$ 682 mil; construção de uma UBS, no valor de R$ 659 mil; reformas e ampliações das praças Getúlio Vargas e José Natálio (Chafariz), R$ 493 mil e reforma da UBS Aracy Pavanelli, R$ 339 mil. Outras duas obras, aquisição de 97 mata-burros (R$ 243 mil) e aquisição de patrulha mecanizada (R$ 117 mil) estavam em análise.

Confederação alerta para empréstimos do PAC 2

As obras do PAC 2 estão sendo a salvação para muitos prefeitos que viram suas receitas despencar. “O projeto de hoje, no entanto, pode virar dor de cabeça para o prefeito de amanhã, se o planejamento não for feito criteriosamente”, alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacando:

“- O PAC 2 não oferecer recursos somente a fundo perdido. Linhas de financiamento como a voltada para asfaltamento de ruas e avenidas exigem que o empréstimo seja pago com correção de 6% ao ano, três anos de carência e parcelamento em cinco anos. Prazos que significam que os próximos prefeitos é que terão que arcar com os contratos agora, já que haverá eleição municipal em 2016”.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, José Milton Carvalho Rocyha, defende a captação dos empréstimos do PAC 2 pelos prefeitos, que “não podem perder a oportunidade de fazer obras prioritárias para a população, desde que o financiamento esteja dentro da capacidade de endividamento do município.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que “os prefeitos devem ficar atentos para fazer um planejamento correto, que não comprometa o orçamento das prefeituras no futuro”, alertando o seguinte: “A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que cada prefeitura somente pode receber financiamento dentro do limite de 1,2 vezes o orçamento anual dos municípios. É preciso observar se os municípios têm liquidez suficiente para receber os financiamentos”.

(Fontes: Boletins do Sinfaz)