Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Presidente José Maria fala da legalidade e do uso das diárias

Edição nº 1382 - 04 Setembro 2013

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Maria Sobrinho, em entrevista ao ET, falou sobre as denúncias de Abner Dias, adiantando que os vereadores fariam circular na imprensa local uma nota esclarecendo sobre o assunto e fazendo uma série de justificativas. 

“- Esclareço que as diárias de viagens são regulamentadas  por lei e por resolução da casa. Não é criação dessa Mesa Diretora, ela sempre houve e existe em todo parlamento. Agora, a cada um dos vereadores compete demonstrar que ele utiliza a diária de forma produtiva para o município. Fiz questão de listar os benefícios trazidos pelos vereadores, não só dessa legislatura com da passada para demonstrar o trabalho de cada vereador”, explica.

Em relação aos funcionários esclarece o presidente que o maior gasto é do motorista. “O motorista da casa não só tem viagem com o presidente, como eventualmente com vereadores, funcionários e até mesmo sozinho para  busca de material, revisão do veículo, por isso ele tem despesa maior até que a do presidente, porque ele viaja mais que o presidente. Quanto aos demais funcionários, eles têm que ser capacitados. O funcionário tem que ser bem treinado e capacitado, através de cursos e treinamentos. As empresas que nos dão assistência  são de Belo Horizonte e todos os meses funcionários têm que participar de treinamentos e receber orientações novas, inclusive eu, como presidente, compareço uma vez por mês a esses eventos”, justifica.

Fiz mais José Maria que, “trimestralmente temos uma avaliação preventiva da situação jurídica da casa e nisso o presidente e funcionários de cada área têm que estar a par e, as diárias são plenamente justificáveis e estão dentro do que rege as normas, no nosso caso a Resolução nº 308, que regula quando e quantas diárias cabe a cada vereador ou funcionário pode gastar”. 

O presidente esclarece ainda que confia na idoneidade dos vereadores, em relação às suas prestações de contas de viagem. “Agora, eu já disso e isso no plenário,  não sou bedel (chefe de disciplina – grifo nosso) de vereador, aí cada um responda no limite de sua responsabilidade. Cumpro a resolução de autorizar x diárias de viagens para o vereador, se ele extrapolar ou não na questão do exercício do dever, quem responderá será ele. A responsabilidade será dele. E repito, em princípio, não creio que haja esse tipo de irregularidade, por se tratarem de pessoas que sabem o peso da responsabilidade que têm e que não vão fazer malversação com dinheiro público. Em princípio, absolvo e acredito que cada vereador terá a sua explicação,  mas reafirmo, isso não é atribuição do presidente. A responsabilidade do presidente vai até o  limite do cumprimento da resoluções”, finaliza.