Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

PMS notifica proprietários

Edição nº 1365 - 07 Junho 2013

A PMS, através das secretarias de Planejamento e de Gestão, está notificando proprietários de imóveis para a regularização da área dos imóveis residenciais da cidade lançada no Cadastro do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O decreto dessa autorização, de nº 262, foi assinado pelo prefeito Bruno Scalon Cordeiro dia 14 de maio último, dando prazo aos contribuintes até 5 de julho para contestar os dados já lançados no boleto, através de “planta de regularização, protocolizada no centro administrativo, apresentando a planta (projeto arquitetônico) 03 vias, em escala da área construída do imóvel, assinada e com ART-CREA do profissional competente”. 

Foram muitos os telefonemas recebidos pelo ET reclamando a notificação alterada dos imóveis, e muito mais pelo prazo mínimo dado para a regularização em caso de divergência. “Temos poucos técnicos e engenheiros que podem assinar um projeto ou uma planta arquitetônica. E é lógico que vão cobrar caro, pois a procura vai ser muita”, lamenta um proprietário. 

Outro reclamou da cobrança da cobertura de um galinheiro em seu quintal. “É um absurdo, lá de cima o avião fotografa tudo para o georeferenciamento. E agora eu tenho que fazer uma planta arquitetônica prá mostrar meu galinheiro?!! Ora, por que não basta uma simples reclamação e um funcionário da Prefeitura, com tantos que tem lá,  não vem aqui conferir? – perguntou, revoltado. 

O ET colheu também informações em outras cidades que atualizam esse cadastro do IPTU, e obteve informações de que o georeferenciamento está sendo adotado em todas as cidades, mas que a praxe é aplicar o aumento no exercício seguinte, tempo suficiente para a Prefeitura confirmar as áreas de imóveis alteradas através de visita domiciliar.

Através de emeio, o ET apresentou a revolta dos moradores à Prefeitura, perguntando: 

 “- Não seria inconstitucional ou, no mínimo, autoritária, uma cobrança assim tão em cima da hora? 

 

Para Prefeitura está tudo legal

Dois secretários e um diretor responderam ao emeio do ET. A secretária Lucinete Cardoso afirmou que “o georeferenciamento não é novo. Foi feito em 2010. A notificação considera o 'retrato' mostrado em dissonância com os dados registrados até o georeferenciamento promovido pela Gestão passada em regularizar a situação dos imóveis”.
O secretário de Gestão, Marcos Rodrigues Borges acrescenta que “a Prefeitura era omissa a esta situação e agora o que está sendo feito é regularizar a situação desses imóveis. A notificação serve para que o proprietário procure a Prefeitura a fim de esclarecer dúvidas e regularizar a situação em que se encontra”.
Para Lucinete, quem alterou seu imóvel e comunicou à Prefeitura não terá qualquer alteração no índice. Cabe ao proprietário de imóveis comunicar essas alterações, de acordo com o Código Tributário do Município, Lei 002 de 29 de dezembro de 1997”.
O diretor geral da secretaria de Planejamento, Roberto de Lourdes, reforça as justificativas de Lucinete, frisando que “os imóveis construídos de forma irregular por meio desse cadastro estão sendo regularizados perante o Município”, ressaltando ainda que, “nesse cadastro estão incluídos apenas os imóveis com construções irregulares. A intenção é justamente que tais situações sejam sanadas”.
Baguá nega omissão de seu governo
O prefeito Wesley De Santi de Melo (Baguá), citado pelos secretários, ao afirmar que o georeferenciamento foi feito em 2010 e a Prefeitura foi omissa, confirmou o levantamento, mas negou que tenha sido omisso por deixar de regularizar e atualizar o imposto.
“- Sabemos que existe essa divergência e é natural que isso venha acontecendo através das pequenas ampliações ou os famosos 'puxadinhos'. Após o georeferenciamento, fizemos um estudo e constatamos que a divergência era coisa mínima, diante da antipatia política que gera e, principalmente, por conta da já pesada carga tributária em cima do contribuinte”, informou.
Baguá lembrou também que todos os imóveis apontados como divergentes, seriam visitados por um funcionário especialista da Prefeitura para constatar in loco as alterações, excluindo, por exemplo, os abrigos de animais e aves... “Mas o custo não compensava. E optamos por buscar recursos junto aos governos federal e estadual e fomos, nesse sentido, muito bem assistidos”, finalizou.
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