CMS garante aumento de 30% no repasse para universitários

O presidente da Câmara de Sacramento, José Maria Sobrinho (PDS) anunciou o aumento de 30% do valor mensal do repasse destinado ao transporte dos universitários, de R$ 32 mil mensais para R$ 41.600,00. O anúncio foi feito na tarde dessa quarta- feira, 14, aos representantes da única associação que esteve presente, Werlem Humberto Alves e Diego Duarte Marques de Oliveira, respectivamente, presidente e vice da Organização dos Universitários Sacramentanos (ODUS).

O presidente José Maria justificou que o aumento foi concedido com o assentimento do prefeito Wesley De Santi de Melo, que nesse caso é o ordenador das despesas. A Câmara devolve sobra do repasse de seu duodécimo e o prefeito cumpre o acordo selado entre os dois poderes. “Fizemos um acordo com o Executivo, no sentido de que a Câmara faria o repasse e ele, automaticamente, repassaria esse valor para os universitários. Pelo  compromisso que fiz, de antemão, com o senhor prefeito, eu quis primeiro, por uma questão ética comunicá-lo primeiro”, explicou o presidente.

De acordo com José Maria, a decisão chegou depois de um levantamento na contabilidade da Casa. “A Câmara fez antes um estudo do impacto financeiro e um estudo sobre os estudantes que potencialmente irão receber e, depois de uma análise responsável da situação, decidimos que podemos aumentar esse repasse  em 30% sobre o valor que eles já recebem”, justificou.

Informou ainda o presidente que o levantamento foi feito com base no repasse do ano passado. “O repasse do ano passado destinado à ajuda de transporte dos universitários era de R$ 32 mil por mês, o que resultou num investimento anual no valor de   R$ 332 mil, que este ano deve saltar para R$ 432 mil. Acreditamos que, com esse repasse da Câmara, a situação dos estudantes irá amenizar bastante”, informou o presidente.

Frequência e aproveitamento serão a contrapartida dos beneficiários

Questionado se há alguma contrapartida por parte dos universitários, o presidente explica que pediu um levantamento sobre o número de estudantes, de bolsistas, com a discriminação de onde estuda, a freqüência e até o aproveitamento escolar, ressaltando que esses dados são ponto de honra na negociação. 

“- Coloquei isso como ponto de honra na negociação e vou repetir: a Câmara vai fazer um acompanhamento, porque o dinheiro público tem que ser empregado,  nessas questões de ajuda, para quem realmente merece, portanto vamos fazer um acompanhamento sobre a destinação do dinheiro, a freqüência dos estudantes que vão receber a ajuda e a aproveitamento escolar. Essa é a contrapartida mínima, que eles têm que fazer em retribuição e temos mecanismos para acompanhar isso. E, se não houver a contrapartida nada me impedirá de cortar o repasse”, destacou. 

Câmara quer saber critérios para distribuição do recurso do município

Para o presidente José Maria Sobrinho, o melhor critério adotado para o repasse da ajuda ao transporte dos universitários é através de um questionário sócio-econômico de cada universitário. Mas não é o que vem acontecendo há vários anos. Todos, independente de sua situação econômico-financeira, recebem o mesmo valor. O presidente afirmou que acha o critério injusto. Chegou a citar o modelo adotado pelo ex-prefeito Nobuhiro Karashima, feito através de um levantamento sócio-econômico. 

“- Eu disse noutra oportunidade e repito agora, que vejo com muita preocupação o fato de que, às vezes,  estudantes cujos pais têm apartamento em Uberaba, Franca ou Araxá recebem a  ajuda que deveria ser de  um estudante cuja mãe lava roupa para fora para o filho estudar, não desmerecendo o trabalho, claro, mas exemplificando que ela ganha muito menos do que quem tem uma situação econômica privilegiada”, ressaltou. 

José Maria lembrou que essa questão não deveria nem ser questionada, porque existe uma Lei Municipal que dispõe sobre isso. “Aliás, uma lei muito bem feita, que só foi aplicada no governo do Dr. Biro”, lembrou, cobrando da Prefeitura e dos universitários o cumprimento dessa lei. 

Ao comentar sobre o assunto, o presidente chegou a criticar a própria classe política.  “Fora esse período do governo Biro, a lei nunca mais foi executada, o que não deixa de ser uma contradição e hipocrisia de nós homens públicos, que elaboramos, discutimos e aprovamos uma lei de tamanha envergadura e depois deixamos de aplicar, digamos, para atender interesses pessoais, políticos, eleitoreiros. Por que o repasse não é feito como manda a lei? Por que o filho da passadeira de roupa tem que receber o mesmo  valor do filho de fulano que tem propriedade, carro, fazenda?”,  questionou.

Um dos diretores da ODUS, Diego Duarte, justificou que o rateio é feito entre os estudantes em partes iguais por conta do transtorno. “Decidimos manter o critério da divisão igual pelo grande transtorno que isso iria causar, até mesmo para nós da Associação em relação a pagamento. No caso, um iria pagar mais do que o outro e isso seria um grande problema, porque do jeito que está hoje já causa um grande transtorno com a  inadimplência, por isso mantivemos a forma adotada anteriormente”, justificou.

Não achando convincente a justificativa dada pelo jovem universitário, o presidente José Maria, solicitou uma reunião com a presença de todos os presidentes das associações para dialogarem a respeito. “Sinceramente, eu quero que os senhores me convençam disto. Estou aberto ao diálogo, reúnam os diretores e venham me convencer que o parcelamento rigorosamente igual para todos os estudantes é justo e correto. Estou aberto ao diálogo”, frisou, lamentando também que existam quatro associações com a mesma finalidade para a mesma categoria. 

“- Com todo respeito, acho absurda essa situação. Fiquei perplexo ao tomar conhecimento disso e assim como não me convenceram de que a divisão deve ser igual para todos, não vejo fundamento em haver várias associações. Os interesses são diferentes? As finalidades são diferentes? Por que não há uma associação representando todos? Seria  mais facilmente fiscalizada, mais fácil a negociação, mas fácil de se cobrar...”, destacou.

Para José Maria o problema é político e não administrativo por parte das associações. “Eu garanto, ou vocês duvidam  de que, se  Prefeitura disser que não tem um centavo para repasse enquanto não se organizarem numa única entidade, quantos dias vocês levariam para se organizar?”,  questionou.

As associações se dividiram por conta das concorrências feitas a portas-fechadas e não por pregões eletrônicos, abertos a todos, com transparência e entrega de toda a documentação exigida para esses casos.