Câmara reajusta salários de prefeito, vice, vereadores e servidores municipais

Presidida pelo vereador vice-presidente Alex Venício Bovi, a Câmara Municipal votou e aprovou cinco projetos de revisão e recomposição da perda salarial, segundo os índices do INPC (Índice Nacional do Preço ao Consumidor), ratificando pareceres aprovados pelas comissões técnicas da casa, na reunião dessa  segunda-feira 13. São os seguintes os projetos: 

- Autoriza o poder executivo a reajustar o salário de todos os servidores públicos do município, integrantes do quadro geral da administração direta e indireta, em 7,5%. 

- Ficam reajustados para o exercício de 2012 os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal, em 7,5%.

- Ficam reajustados para o exercício de 2012 o valor do vale alimentação destinado aos servidores da Câmara Municipal em 6,08%, passando de R$ 297,18 para 315,25.

- Ficam revistos os subsídios do prefeito e vice-prefeito em 6,08%, correspondente à inflação de 2011, passando, respectivamente, de R$ 14.396,99 para R$ 15.272,32; e de R$ 7.198,49 para R$ 7.636,15.

- Ficam revistos os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal em 6,08%, passando de R$ 4.117,78 para R$ 4.368,14.

O índice de reajuste de todos os projetos, de 6,08% tomou como base a inflação do ano de 2011, segundo o INPC. Todos os novos vencimentos são retroativos a 1º de janeiro de 2012. O único valor real de aumento, acima da inflação, de 1,42%, foi concedido aos servidores da Prefeitura e da Câmara. Os demais reajustes consideraram apenas o índice do INPC em 2011.

O projeto mais polêmico foi o da revisão dos vencimentos dos servidores municipais em 7,5%, o único acima da inflação, aprovado por unanimidade dos presentes. Os dois projetos da recomposição salarial do prefeito, vice e vereadores foram aprovados por 4 votos a 2. O presidente da casa, José Maria Sobrinho e o vereador Luiz Antonio Sinhorelli não participaram da reunião, e o presidente em exercício, Alex Bovi só manifesta o seu voto em caso de empate.  Os votos contrários foram de Carlos Alberto Cerchi e José Américo de Oliveira. 

O  relator da Comissão de Finanças, José Carlos Basso De Santi  Vieira, defendeu que ambos os projetos são legais. “Não há ilegalidade, não há imoralidade. Se a casa hoje tem um subsídio desse valor é porque cumpriu a legislação,  mandou anualmente para casa a revisão dos servidores municipais, embora não tenha recuperado as perdas salariais que vêm desde 2001(...)”, disse, reconhecendo que em ano de eleição ocorrem polêmicas na votação. “As pessoas votam de uma forma nos  três primeiros anos, mas em ano de eleição a questão muda, mas eu tenho muita tranqüilidade em votar esses projetos”, afirmou. 

O vereador Carlos Alberto Cerchi, por sua vez, discorreu sobre a ética, e disse: “No ponto de vista da Ética, não é ético você votar reajuste do seu próprio salário. Este é o meu pensamento. Se buscarem nos anais da casa, nunca votei no reajuste do meu salário ...”, disse, deixando clara a sua posição, votar contra.