Baguá veta aumento de subsídio do prefeito

O prefeito Wesley De Santi de Melo – Baguá, vetou integralmente o projeto de resolução aprovado pela Câmara Municipal que aumentava em mais de 14% os subsídios do prefeito e vice-prefeito de Sacramento para o próximo mandato, respectivamente, para R$ 17.430, 30 e R$ 8.715,15. 

Na devolução da matéria (autógrafo de Lei n. 17 de 25 de junho de 2012) à casa, o prefeito Wesley justificou “inegável ausência de interesse público (...) porquanto o aumento dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, impactariam os gastos públicos, consideravelmente, nos quatro anos seguintes, ao passo que tais recursos poderiam ser utilizados em ações públicas relevantes e de interesse da população’’.

Segundo ainda Baguá, “os subsídios fixados não condizem com o porte e a realidade econômico-financeira atual do Município, pois a cada ano as despesas com a manutenção dos serviços e equipamentos público é aumentada de forma natural e gradativa, absorvendo cada vez mais considerável parcela da arrecadação, o que faz sobrar menos recursos para investimentos e implementações de novas Políticas Públicas. 

Registrou ainda o prefeito em sua justificativa, negando o aumento, que, “sem demagogia, a maior parte da população, tem remuneração bastante inferior ao subsídio proposto, até mesmo na iniciativa privada, onde até diretores de grandes empresas têm seus vencimentos estacionados em patamar inferior”.

Por fim, afirmou Baguá que “o momento não é de aumento de despesas, o noticiário econômico do País mostra bem essa realidade. O cenário é de redução do crescimento econômico, a projeção para expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no País –  caiu de 3,09% para 2,99%, este ano, embora fora mantida a projeção de 4,5% para 2013, este fato nos impõe o dever de cautela, pois traz ameaça aos cofres públicos com a perda de arrecadação’’, justificou.

Câmara mantém veto do prefeito para aumento de salários de prefeito e vice

Em votação secreta, a Câmara Municipal aprovou por sete votos a um o veto do prefeito Wesley De Santi de Melo – Baguá, aposto no projeto de lei que reajustava os subsídios do prefeito e vice para o próximo mandato, 2013/2016, em 14,13%, respectivamente, em R$ 17.430, 30 e R$ 8.715,15.

Sete dos oito vereadores presentes – o vereador Danylo Gonçalves justificou a ausência – aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que confirmou o veto do prefeito. Segundo o relator, José Carlos Basso De Santi Vieira, um dos três vereadores que havia rejeitado o aumento (veja box), o projeto “contraria o senso comum, o equilíbrio e a justiça das instituições e, portanto, se materializa em ofensa à moralidade  pública pela inexistência de razoabilidade e proporcionalidade esperada pelo homem médio, principalmente, considerando que o valor dos subsídios dos senhores prefeito e vice-prefeito, conforme afirmado nas razões de veto, foram anualmente recompostos pela incidência do índice da inflação medida no período anterior”. 

Na sua justificativa, o relator fez uma comparação com os subsídios de prefeitos de outras cidades. “A fixação nos valores contidos na lei nº 17/2012, faz com que o prefeito de Sacramento, no mandato de 2013/2016 tenha um subsídio muito superior ao que é pago em 17capitais de estado do país” (...) o que ofende de forma clara e direta o interesse público, uma vez que não guarda proporcionalidade, razoabilidade e, ainda, não atende aos anseios de moralidade exigida pelo homem médio daqueles que tratam da coisa pública”, relatou José Carlos.

Quem votou a favor do projeto

O Projeto de Resolução, que aumentou os subsídios do prefeito e vice, de R$ 15.272,32 para R$ 17.430,30 e de R$ 7.636,16 para R$ 8.715,15, respectivamente, foi aprovado por quatro votos a dois e uma abstenção, na sessão do dia 25 de junho. 

O aumento de 14% foi aprovado pelos vereadores, Alex Bovi, Danylo Silva, Marcelino Marra e Luís Sinhoreli. Votaram contra o aumento, José Carlos Basso De Santi Vieira e José Américo. Bruno Cordeiro, que era pré-candidato, se absteve de votar, e o vereador Carlos Alberto Cerchi não compareceu à reunião. O presidente da Casa, José Maria Sobrinho, de forma regimental, só votaria em caso de empate.