Câmara aprova suplementação de verba

A Câmara Municipal aprovou por 7 votos a 1 o projeto de lei do Executivo de suplementação de verba do orçamento, de 10 para 25%. O único voto contrário foi do vereador Danylo Gonçalves, argumentando que não assinaria um ‘carta em branco ao prefeito’. 

‘‘- Se aprovasse o projeto estaria dando um cheque em branco ao prefeito, sem direito a fiscalizar o gasto do orçamento’’, disse o vereador, afirmando, entretanto, que estaria pronto para votar os aumentos de dotação sempre que necessários, mas individualmente’’. 

Falando ao ET, o prefeito Wesley De Santi de Melo afirmou que a suplementação de dotação  é fundamental para a efetivação de vários convênios assinados. “Não podemos abrir créditos suplementares sem a devida cobertura legal, o que configuraria falha grave do gestor”, explicou o prefeito, lembrando que há recursos, mas faltam dotações específicas. 

Segundo o prefeito, em virtude da quantidade de  convênios que a prefeitura  assinou, houve a necessidade de fazer essa suplementação de verbas. Isso não muda em nada a receita. Apenas tiramos recursos de um setor para aplicar em outro. Se  os vereadores não aprovam a suplementação, a Prefeitura pára, porque não podemos cometer erro com relação à questão orçamentária”, disse mais, lembrando que as contas do ex-prefeito Joaquim  foram rejeitadas em virtude disso.

O secretário Cleber Silveira Borges explica que a suplementação de verba é uma questão técnica. “Em todas as  leis orçamentárias tem que haver essa flexibilidade, alguns recursos sobram outros faltam nos respectivos setores, razão do remanejamento, feito através da suplementação, mas com aprovação da Câmara”.

Segundo Cleber, a  lei permite que a suplementação seja feita de três maneiras: através de  superávit financeiro do exercício anterior para outro;  pelo excesso de arrecadação ou ainda através da anulação parcial de dotações, o mais usado.