TJMG suspende retorno ao trabalho de servidores da rede estadual de ensino

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar suspendendo a convocação do governo estadual para servidores da Educação retornarem ao trabalho a partir desta semana. A sentença foi proferida no início da noite desta quarta-feira 15, atendendo a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE).

O anúncio sobre a liminar foi no plenário da Assembleia Legislativa durante reunião com a secretária estadual de Educação, a carioca Júlia Sant'Anna. À noite, a secretaria soltou o Memorando-Circular nº 9, comunicando às Superintendências  Regionais de Ensino (SREs) a suspensão de todas as atividades das escolas. 

A decisão atendeu também ao parecer emitido na noite da última segunda-feira 13 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomenda que o governo do Estado suspendesse a convocação de servidores das escolas estaduais para trabalho presencial, feita no dia 9. A convocação previa o retorno dos diretores, vice-diretores, secretários de escola, coordenador de escola, Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e os Inspetores Escolares para o dia 14 e, na semana seguinte, dia 22, os professores e especialistas da educação básica também deveriam retornar para darem início ao  teletrabalho.  

Diante da crise da Covid-19, no domingo 12, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) denunciou ao Ministério Público (MPMG) a decisão do Governo, destacando que “a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras autoridades internacionais da área, reiteradamente, recomendam a importância do isolamento social como forma mais eficiente para diminuir o índice de contaminação. 

(Fonte: Secretaria  Estadual da Educação)