Segundo dados do Ministério da Educação e Cultura (MEC), mais de 584 mil estudantes estão devendo o Fundo de Investimento Estudantil (Fies). Porém, o que poucos sabem é que a solução encontrada pelo MEC para cobrar o débito é acionar judicialmente aqueles que estão inadimplentes com o pagamento do financiamento há mais de um ano. A notícia cai como uma bomba na vida de muitos brasileiros, pois a ação para cobrar cerca de R$12 bilhões será tanto contra os devedores quanto seus fiadores (o mesmo que avalista).
O país há cerca de cinco anos ou mais gerou incentivo para que jovens recorressem ao programa para ter ensino superior. Pelas regras vigentes, o Fies deve ser pago após 18 meses do final da graduação.
A advogada especialista em Processo Civil e articulista do Jusbrasil, Fátima de Morais explica que, um dos fatores para o crescimento da inadimplência foi o alto nível de desemprego. Para a advogada, o estudante conseguiu concluir a graduação, mas não conseguiu emprego, o que prejudica a quitação do financiamento estudantil e orienta que o profissional reveja a situação, negociando a dívida.
“O ideal é tentar firmar acordo administrativo, antes que o caso deságue na Justiça. O acordo deve estar dentro das possibilidades financeiras, pois é fundamental cumprir o pactuado. Só firme acordo se, de fato, tiver condições de pagar. É melhor do que ser citado para responder e quitar a dívida judicialmente, o que prejudica tanto o nome do recém-formado quanto do seu fiador”, recomenda.
O que é Fies
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior é um programa criado pelo MEC em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele é sucessor do chamado Crédito Educativo, criado em 1976 por Geisel durante a Ditadura de 64.
Em 2010, já no governo Lula, a iniciativa teve algumas alterações:
a) a taxa de juros de financiamento foi baixada de 6,5% para 3,4%:
b) o prazo de carência para início do pagamento após a conclusão do curso passou para 18 meses;
c) o prazo para quitação das mensalidades se estendeu para até três vezes o tempo de duração da graduação;
No início de 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Roussef, foram implementadas mais duas mudanças nos critérios de concessão do financiamento:
a) limitou o índice de reajuste anual do valor das mensalidades e;
b) exigiu que o aluno alcançasse um mínimo de 450 pontos (e que não tivesse zerado a redação) no Enem.
Em 2018, sob o governo de Michel Temer, o MEC divulgou novidades para o FIES e o programa passou a ser chamado de Novo Fies, privatizando parte do sistema.
O QUE MUDOU
O novo FIES está dividido em duas modalidades,
a) possibilita juros zero a quem mais precisa:
Oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.
b) oferece uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato:
Denominada P-Fies, é destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. A referida modalidade funciona com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento e ainda, com os recursos dos Bancos privados participantes.