Aprovado na Câmara, novo Fundeb segue para o Senado

Em discussão no Congresso há cinco anos, o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação), finalmente, foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira 21, através da PEC 15/15 (Proposta de Emenda à Constituição).

Criado em 2007 como temporário, o Fundeb, essencial para o ensino público no país, pois financia a educação básica (da educação infantil ao ensino médio), com a PEC 15/15 ele passa a ser permanente e eleva, gradualmente, até 2026, a participação da União de 10% para 23%.

A renovação do fundo é essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios. Sem o fundo, haveria um caos no financiamento das escolas públicas, porque não haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar, aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas.

A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a EJA (Educação de Jovens e Adultos). A Educação Superior não entra nessa conta.

Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. 

Nos próximos seis anos, a parcela da União passará dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. sendo que 5% serão aplicados na educação infantil. 

Mas o mais importante de tudo, além  da ampliação da participação da União para 23%, é a transformação do Fundeb em um fundo permanente, ao contrário do atual que foi criado em 2007 como fundo temporário.  

O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7; no segundo turno foram 492 votos a 6. Por se tratar de uma mudança na Constituição, foram necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. A PEC agora segue para o Senado para análise e votação em dois turnos.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias/Redação ET)