Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

SEE vai iniciar programa de reforço escolar

Edição nº 1693 - 20 de Setembro de 2019

Na falta da Escola Integral, praticamente cortada das escolas mineiras pelo governador Romeu Zema, a Secretaria de Estado de Educação anunciou no início desta semana que vai implantar o Programa de Reforço Escolar para Fortalecimento da Aprendizagem, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). As aulas começam a partir da próxima segunda-feira 23. 

De acordo com a secretária de Educação, Julia Sant'Anna, a medida é uma aposta do Estado para evitar que os alunos percam o ano letivo por dificuldades na aprendizagem. Ao todo, serão investidos R$ 1 milhão mensais até o fim deste ano letivo. A medida prevê, que os professores que já lecionam nas escolas tenham prioridade para ministrar as aulas. 

Inicialmente, o programa vai beneficiar alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental e estudantes do ensino médio que não alcançaram, até agora, 60% das notas em português e matemática, com duas aulas semanais, até dezembro. 

O programa que a SEE vai iniciar já é uma obrigação do Estado, conforme dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394/96, que garante a “obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino (alínea “e”, inciso V, art. 24).

Assim como a Escola de Tempo Integral, também é garantida pela mesma LDB; pela Lei Federal 13.005/14 (Plano Nacional de Educação); Lei Estadual 23.197/18 (Plano Estadual de Educação); Resolução SEE 2.749/15, Decreto 47.227/17, (Regulamentação da Escola Integral na Rede Estadual de Ensino de MG), entre outras.

 

SindUTE reclama falta de diálogo do governo

De acordo com o Jornal O Tempo

 (https://www.otempo.com.br/cidades) em matéria publicada nessa terça-feira 17, a possibilidade de que os professores efetivos tenham de assumir as turmas de reforço escolar e o curto prazo para que as escolas se adequem ao programa são alvo de críticas do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). 

A entidade questiona a eficácia da medida para o desenvolvimento dos alunos e acusa a Secretaria de Estado de Educação (SEE) de não dialogar com a categoria.  “Não houve consulta a respeito desse programa nem às escolas, nem ao sindicato. Mais uma vez, ficamos sabendo das coisas que interferem no cotidiano da escola por meio da imprensa”, reclamou ontem Denise Romano, coordenadora geral do Sind-UTE.  Para ela, ao não discutir a implementação do projeto com a categoria, o governo desconsiderou “o professor, que é quem está no chão da escola e vivencia os dilemas das instituições”.