CNE divulgará em setembro idade certa para a matrícula de crianças no ensino fundamental

Vem de tempos a polêmica da idade certa para a matricula de crianças na escola: 5 anos, 5 anos  e meio ou seis anos?  Agora, ao que tudo indica será definido o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar até meados de setembro orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta para a matrícula das crianças. 

O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro. Em nota, o conselho adianta que vai reafirmar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção ou retenção o seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março. Já quanto às crianças que vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental, sem ter frequentado escola anteriormente, o Conselho Nacional de Educação diz que devem seguir a data de 31 de março.

No dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a manutenção da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As regras definem que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. (Agência Brasil)