MEC regulará entrada precoce de crianças no ensino fundamental

Resolução do  Ministério da Educação –MEC,  que limita a idade das crianças para o ingresso no ensino fundamental (1º ao 9º ano) público e privado será enviado à Câmara Federal nos próximos dias. “No entanto, mesmo sem a aprovação do Legislativo, vamos adotar a idade mínima a partir do próximo ano", explica a coordenadora-geral do ensino fundamental do MEC, Edna Martins Borges. 

Pela Resolução, a ideia é iniciar a alfabetização somente dos alunos que completem seis anos até 31 de março de cada ano.  Um dos argumentos defendidos pelo governo é o de que a unificação preservará o direito dos pequenos estudantes e evitará distorções de idade estabelecidas pelas unidades da Federação. 

No início da semana, o teor do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso foi discutido e acordado durante reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE) entre representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE). É com o respaldo dessas entidades que o MEC quer adotar o novo corte de idade em 2010. "O fato de a resolução do CNE estabelecer que o aluno, no início do aluno letivo, tenha seis anos para entrar no ensino fundamental, sem especificar data, gerou interpretações variadas, cada estado adota uma idade. Por isso, decidimos reunir essas instituições para implantar um limite (31 de março)", explica a coordenadora-geral Edna, 

Ex-vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE e professor titular de educação da Universidade de São Paulo (USP), Nélio Bizzo concorda com a fixação de uma norma nacional. "O prazo estabelecido pelo MEC é razoável. É importante haver padrão para evitar que cada sistema determine uma idade, como ocorre hoje", observa. Em sua opinião, uma criança de cinco anos não está preparada para iniciar o processo de alfabetização.

"Não existe consenso entre especialistas de que essa idade seja propícia ao ingresso no ensino fundamental", diz Bizzo, que foi relator da proposta no CNE em 2004. Outras justificativas para a unificação da idade de corte são minimizar os problemas enfrentados pelos estudantes que precisam mudar de cidade e/ou estado, e evitar que estabelecimentos particulares aceitem crianças cada vez mais cedo em suas salas de aula. 

Assim como no ensino fundamental, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em novembro pelo Senado também prevê que as crianças com quatro anos, completados até 31 de março, devem estar matriculadas na educação infantil. Os estabelecimentos municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a mudança de forma gradual.