TRE/MG conclui implantação doPJE em todas as zonas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) concluiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na primeira instância, iniciada em outubro de 2017. Nas eleições de 2020, todos os processos tramitarão pelo PJe nas zonas eleitorais do país.

O PJe permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. O sistema fica disponível ininterruptamente, com exceção dos períodos reservados para a manutenção programada. 

Marco Aurélio Neto, titular da Secretaria Judiciária do TRE, explica que a ferramenta diminui o uso de papel e os riscos de danos ou extravio de documentos e processos, gera economia de custos com correios e espaço físico, garante a autoria dos documentos e a integridade de seu conteúdo. Essa garantia deve-se ao fato de que, para utilizar o Processo Judicial Eletrônico, cada usuário deve possuir um certificado digital emitido por entidade certificadora credenciada e o respectivo dispositivo criptográfico portável, mais conhecido como token ou smartcard. 

Usuários sem o certificado digital podem obter o acesso mediante cadastro presencial, mas navegam com restrição. O sistema permite, ainda, a consulta pública de processos, sem necessidade de cadastro. (Fonte: TRE/MG)