Ministério Público lança projetos para controle social dos atos da administração pública

Para dar mais informações aos cidadãos sobre a gestão das contas públicas, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, lançou no mês de abril, os projetos “Águas Limpas” e “Viajante errante – passo sem rumo”. A campanha estadual visa a prevenção e o fortalecimento do controle social sobre os atos da administração pública.

De acordo com o promotor José Carlos Fernandes, coordenador do Centro de Apoio Operacional , no projeto “Águas Limpas”, haverá uma verificação por parte de todos os promotores de Justiça em relação aos portais de transparência dos 853 municípios de Minas Gerais. 

“- Temos um tratado muito claro e impositivo no sentido de que a transparência é uma obrigação do gestor público. E mais do que isto: esta transparência mais do que ser pública, tem que ser ativa.  É obrigação da administração pública disponibilizar, por meio dos seus portais, as informações sobre seus atos para a sociedade. Têm que estar disponível para o cidadão sem precisar fazer qualquer requerimento, para ser acessado a hora que ele quiser”, explicou.

No projeto “Viajante errante – passo sem rumo” será realizado, ao longo do ano, uma análise minuciosa de toda a regulamentação no âmbito municipal pertinente ao custeio de viagens de agentes públicos municipais. 

“- Paralelo ao portal da transparência, é importante que tenhamos a forma clara de como são custeadas essas viagens. A melhor forma de fazer este controle é ter uma legislação transparente, os gastos lançados no portal da transferência”, acrescentou o promotor, alertando que  denúncias podem ser feitas no site do Ministério Público.

Uberaba é a primeira cidade do Triângulo a adotar os projetos. A informação foi dada pelo  coordenador do CAOPP, promotor José Carlos, que esclarece que os projetos já estão sendo executados e que os 300 promotores de Justiça que estão lotados nas promotorias de Defesa do Patrimônio Público, já estão fazendo as avaliações e onde foram detectadas irregularidades, em um primeiro momento, os gestores das Câmaras e Prefeituras serão chamados para tomar conhecimento, sendo conferido prazo razoável para que o portal seja adequado.