Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1771 - 26 de Março de 2021

ICMS Cultural de 2021 tem pontuação provisória

Edição nº 1735 - 03 de Julho de 2020

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) divulgou na sexta-feira (20/06), a pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural - Exercício 2021. Sacramento obteve pontuação total de 8,70 pontos. A cidade de Mariana conquistou a melhor pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural, 65,65 pontos.

De acordo com  Michele Arroyo, presidente do Iepha-MG, quanto mais o município investe em patrimônio, com recurso próprio ou através de leis de incentivo, mais ele pontua. Há ainda, acrescenta Michele, uma pontuação especial para aquela cidade que utilizou os recursos do ICMs Cultural para investir em patrimônio, embora essa não seja uma exigência obrigatória, por conta de uma lei federal. A distribuição de recursos depende de uma pontuação que leva em conta três núcleos de atuação: política consolidada, com conselho, fundo e legislação voltada ao patrimônio, ações de proteção, como inventário, registro e número de bens tombados, e de preservação, com ações de restauração, educação e promoção. 

Municípios que têm bens tombados por órgãos estaduais ou federais também ganham pontos. Minas Gerais possui um total de 4.414 bens materiais protegidos, sendo 212 em esfera federal, 148 em esfera estadual e 4.054 nas esferas municipais. Bens imateriais somam 621.

O número de municípios que participam do programa tem crescido a ano a ano. Em 2019, 788 cidades pontuaram e fizeram jus a 1% do valor do ICMs estadual, ou seja, cerca  R$ 90 milhões. No próximo ano, 812 cidades receberão a verba estadual. Este ano relativo à pontuação de 2019, conforme as informações do Fundação João Pinheiro, Sacramento recebeu nos quatro primeiros meses (de janeiro a abril) R$ 46.822,74. 

O programa ICMS Patrimônio Cultural nasceu da antiga Lei Robin Hood e completa 25 anos em 2020. De lá para cá, por conta desse estímulo, dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 já criaram conselho e legislação própria de proteção ao patrimônio cultural.