Parabéns, promotor Egito

Tenho, por muitas pessoas, ouvido dizer de sua franca, contundente e oportuna atuação frente ao Ministério Público na defesa constitucional dos direitos sociais e de outros difusos e coletivos. A cada notícia que me chega de mais uma agressão ao patrimônio histórico, artístico ou cultural de Sacramento, mormente ao conjunto urbanístico, eu me pergunto: onde estão os bons? O que foi feito da cultura de minha terra? Tenho um documento do começo do século passado dando Sacramento como uma “elite cultural” invejada em todo o interior brasileiro. A falta de cultura faz decair um povo e é isso que se nota cada vez mais em Sacramento: decadência cultural, logicamente, educacional. E onde falta a educação, até a estrutura física e espiritual do lugar se rebaixa, é o que eu tenho notado nos últimos tempos. 

Quando vejo a agressão ao patrimônio cultural, artístico, paisagístico, urbanístico e histórico eu me pergunto mais ainda: onde estão os administradores? Para que servem essas pessoas? Administrações Públicas que permitem a degradação cultural do povo são piores que os agressores, pois o princípio legal pune não só o que comete o ilícito, mas quem o favorece na prática. Então os administradores, os que falam em nome do povo, são piores que os que depredam, pois fecham os olhos numa conivência perniciosa. Se o administrador público não pretende ver-se envolvido diretamente em cada caso, deve criar normas de alcance genérico.

Assim, quem vai barrar a ação dos depredadores do Patrimônio Público é a lei e não o administrador. Por que não fazem isso? Vejo em Cáceres, onde estou morando, por lei local, as fachadas dos prédios antigos preservadas e cuidados pela Prefeitura. Dentro desses imóveis se encontram modernos bares, restaurantes, clínicas e até boates, mas com o casario perfeitamente preservado, contador de reminiscências, portador da cultura do povo. Isso não poderia ser feito em Sacramento? Aliás é dever do município fazer isso, conforme inciso IX do artigo 30 da Constituição Federal. 

Mas a ganância de uns, a falta de cultura de outros e a conivência nociva das Administrações Públicas deitam abaixo o patrimônio cultural do povo e ficam ilesos. Muitas vezes ainda nos resta assistir tiranos depredadores do nosso patrimônio cultural serem incensados e bajulados com medalhas e títulos em festas públicas. Penso como Cristo: “atiram pérolas a porcos”. (Mt 7, 6)”

Soube por diversos telefonemas de Sacramento, que a atual administração pretende remodelar ou refazer o jardim da praça Getúlio Vargas. Centralizando o contexto da praça está a Igreja Matriz, (re) construída em 1920, que deve ser um patrimônio intocável pela sua beleza externa e historicidade. Inconcebível toda e qualquer alteração na estrutura da Igreja Matriz. Digo isso porque há algum tempo ouvi do próprio pároco que ele idealizava fazer um “puxado” no prédio da Igreja Matriz para abrigar coisas do interesse paroquial. Não sei se, no contexto dessa reforma, uma possível alteração do prédio religioso está fazendo parte do projeto da Administração Municipal. Acho absurdo se estiver. Penso que, se realmente a atual administração pretende mexer na praça já deveria, há muito tempo, ter exposto o projeto e o submetido à apreciação popular ou de alguma comissão designada para isso. Sem, contudo, negar a ela o direito de fazer. 

Assim, Senhor Promotor, venho solicitar de V. Exa. o acompanhamento da possível obra, tratando isso como competência do Ministério Público (inc. III do art. 129 c/c párag. 1º do inc. V do art. 216 da Constituição Federal), e levando ao povo de Sacramento a tranqüilidade de que  maiores agressões patrimoniais não venham acontecer. Caso essas providências já estejam tomadas, retiro a solicitação. 

Sou-lhe imensamente grato pela atenção e pelo zelo com que V. Exa. tem tratado as questões ambientais de Sacramento.

(*) Amir Salomão Jacob 

é escritor