Prefeito diz que Afonso Pena terá 'escola de tempo integral'

O projeto de lei que municipaliza a Escola Estadual Afonso Pena Jr foi aprovado pelos vereadores com três emendas, sendo uma delas o 'tempo integral', em reunião online, nessa segunda-feira 5, por 7 votos a 1. Devolvido ao Executivo como autógrafo de lei, foi convertido na Lei nº 1.772, de 09 de março de 2021, sancionada e publicada   pelo prefeito Wesley De Santi de Melo, na manhã dessa quarta-feira 10. 

Em entrevista ao ET, o prefeito disse que justificou a municipalização da escola com base no artigo 211 da Constituição de 1988 e a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei 12768, de 22/01/1998, que regulamenta o artigo 197 da Constituição do Estado, dispõe sobre a descentralização do ensino, que compreende a transferência de escolas de ensino pré-escolar e fundamental da rede pública do Estado aos municípios. Citou ainda o projeto 'Mãos dadas', do governador Romeu Zema, que “visa fortalecer o regime de cooperação entre Estado e municípios no atendimento educacional”. Veja, a seguir, alguns tópicos da entrevista.

Recursos do Fundeb

Wesley aponta a importância da Municipalização e explica como se dará o processo, destacando o repasse anual de mais de R$ 2,2 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. O montante distribuído para cada escola tem como base o número de matrículas de cada escola, extraído do censo escolar do ano anterior. Com a municipalização, é feita a doação do prédio ao município e todo o mobiliário e equipamentos, além da cessão de professores efetivos da rede estadual por um ano. 

No escopo do artigo 1º, § 2º da lei, “o funcionamento da escola a ser municipalizada deverá ser feito em conjunto com a Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, até que o Município assuma sua direção geral; e § 3º - “A Escola passa a denominar-se Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior”. 

Emendas aprovadas

O Sind-UTE, subsede Sacramento, representado pela Profª Augusta de Sousa Furtado e pelo Prof. Carlos Alberto Cerchi, tentou adiar a cessão, justificando que um projeto de tão alta relevância não poderia ser feito de maneira online, vedando a participação da comunidade escolar à reunião, mas a Câmara não aceitou, em atendimento ao decreto que estabeleceu a 'onda roxa' da pandemia no município. 

Na discussão, os vereadores apresentaram e aprovaram por unanimidade três emendas, ao artigo 1º da lei:  

§ 5º - O município manterá o Tempo Integral de ensino e ampliará a oferta de Oficinas Pedagógicas. 

§ 6º - Poderá o Município aproveitar os servidores classificados no Estado na condição de designados, dispensando-se assim, a realização do processo seletivo para contratação temporária. 

§ 7º - Os servidores efetivos do Estado poderão permanecer na escola, desde que haja autorização para adjunção sem ônus para o Município.

Como tudo começou

Nessa terça-feira 9, Wesley De Santi falou sobre o processo, reafirmando que a iniciativa começou no ano passado, com uma visita da diretora da 39ª Superintendência Regional de Ensino (SRE), Vânia Célia Ferreira, expondo a intenção do governo mineiro. “Neste início de ano, a superintendente Vânia, em visita a Sacramento, para resolver problemas da E.E. Carolina Maria de Jesus, esteve em meu gabinete e voltou a cobrar a municipalização”, lembrou. 

Em recente reportagem veiculada pelo ET, a diretora esquivou-se, afirmando que “até aquele momento a Superintendência não havia recebido nenhuma informação da SEE”. (Mentirinha da superintendente, pois estivera com o prefeito pelo menos em dois encontros para tratar do assunto), assim como a diretora da escola, Tânia Moreno, afirmou também que “não sabia de nada”. Já a inspetora Escolar, Marileia Alves Martins, disse que não podia mais manifestar sobre esses assuntos do Estado, orientando a reportagem para procurar a diretora da SRE.   

De acordo com o prefeito Wesley, o município não tinha muitas escolhas, ou municipalizaria agora, nos ternos do Governo estadual, ou a municipalização seria imposta e sem contrapartida do Estado. “Ou municipalizamos agora pelo amor ou pela dor, porque, no próximo ano, os municípios serão obrigados a municipalizar sem benefício algum”. 

Na sua mensagem, Wesley tranquilizou os pais, quanto ao processo de transição, garantindo a sanção da lei com as emendas sugeridas pela Câmara: “Vamos garantir o Tempo Integral e o aproveitamento dos servidores classificados no Estado, na condição de designados, ao invés de proceder processo seletivo para contratação temporária”, afirmou ao ET nesta quarta-feira, ao lado da secretária de Educação do município, Valdair Cândida. 

Escolha do novo diretor

Perguntado sobre a escolha do novo diretor ou diretora da escola, o prefeito Wesley disse que vai proceder de acordo com o que estabelece a lei municipal para o assunto. “Vamos seguir a legislação municipal, que acabou com a eleição direta de diretor. Anteriormente, a diretora era eleita pela comunidade escolar e servidores, depois, não sabemos por qual motivo, por força de lei, a escolha passou a ser feita por indicação, dentro dos critérios estabelecidos. E vamos fazer isto da melhor maneira possível e, com certeza, será uma pessoa capacitada”, garantiu.

Faltou diálogo

Aproveitando, esclareceu que ele, como prefeito ou cidadão, não tem nada contra a diretora Tânia Moreno. “Muito pelo contrário, parabenizo-a pelo trabalho que fez na escola, parabenizo e reconheço. Só vejo falar muito bem sobre o trabalho que vem realizando na escola, uma diretora muito dinâmica. 

Infelizmente, quis o destino que fôssemos adversários políticos às vésperas de todo esse processo de municipalização. Por isso, muitas pessoas querem dizer que é revanchismo político. Não sou disso, nunca fui. Foi uma coincidência ela ser também candidata a prefeita, sendo, inclusive, a segunda mais votada. Não tenho nada contra ela nem contra nenhum candidato”, relatou, reconhecendo que tudo poderia ter sido de maneira mais pacífica. 

“Para mim, houve um equívoco por parte da direção da escola, quando começaram as primeiras tratativas sobre a municipalização, iniciadas em 2020 pelo governo do Estado. Não sou e nunca fui de fazer as coisas a ferro e fogo, sempre fiz conversando, dialogando. Este processo não precisaria ser dessa forma, se num primeiro momento houvesse diálogo”, ponderou. 

“Ninguém da escola, nem do SindUTE, nem da sociedade civil esteve na Prefeitura para conversarmos a respeito. Pelo contrário, optaram por ir às redes sociais e falar mal do prefeito. Não quero dizer que, com isso, a escola deixasse de ser municipalizada, mas tudo poderia ocorrer sem esses equívocos.  Então, não tinha como conversar daquele maneira. Assim, e,  infelizmente, aconteceu como aconteceu.  A municipalização, se não ocorresse agora, seria no meio do ano letivo, como já aconteceu, ou no próximo ano”, explicou.  

Valorização do aluno

Para o prefeito Wesley, o número 1 da escola é o aluno. “A escola existe para o aluno, por isso a rede municipal investe no aluno, cedendo um veículo exclusivo para o transporte escolar da Escola Afonso Pena. Por que aconteceu? Porque a diretora esteve aqui, solicitou, houve diálogo. Não é obrigação do município ceder transporte para alunos do Estado, mas nós cedemos, para todos que precisam. 

número 1 da escola é o aluno. “A escola existe para o aluno, por isso a rede municipal investe no aluno, cedendo um veículo exclusivo para o transporte escolar da Escola Afonso Pena. Por que aconteceu? Porque a diretora esteve aqui, solicitou, houve diálogo. Não é obrigação do município ceder transporte para alunos do Estado, mas nós cedemos, para todos que precisam. 

O município, hoje - talvez tenha sido diferente em épocas passadas - tem mais condição de ajudar as escolas da rede municipal. Nós oferecemos uma merenda de excelente qualidade, uniformes para os alunos, psicólogo, tratamento hospitalar, médico, dentário, além de outras necessidades. Por outro lado, é muito mais fácil tratar com a secretária de Educação do município, com o prefeito, do que com a superintendente regional ou com o governador”. 

Escola monta calendário diferenciado

A secretária Valdair explicou como será o calendário na EM Afonso Pena, cujas aulas iniciaram nessa segunda-feira 8 e as aulas do município no início de fevereiro, motivando assim um calendário diferenciado das escolas estaduais.  

Ressaltou que, mesmo com a aprovação do projeto de lei pela Câmara, o início das aulas vai aguardar alguns dias até a finalização dos trâmites administrativos junto à 39ª SRE. “Enquanto isso, estaremos fazendo um calendário diferente, no sentido de recuperar os dias perdidos no mês de fevereiro e início de março”, justificou, destacando que as aulas na rede municipal continuam pelo sistema online/vídeo-aula. 

“As aulas serão remotas, principalmente agora, que estamos na onda roxa”, afirmou, lembrando que, em 2020, as aulas foram online em toda a rede municipal. “No ano passado, nossas aulas encerraram em dezembro, enquanto as da rede estadual, que começaram em abril seguiram até janeiro, porque somos obrigados a cumprir a carga horária', explicou, salientando que os alunos não serão prejudicados. 

“Agora, vamos sentar com a inspetora Marileia e organizar o calendário de forma legal. As crianças não serão prejudicadas na sua carga horária, nem na sua aprendizagem, de forma alguma”, prometeu, pedindo a Deus o fim da pandemia, para que “possamos colocar nossos alunos nas escolas, pelo menos na forma híbrida (presencial e remota), principalmente para as famílias que precisam trabalhar e ter onde deixar seus alunos. Não podemos criar crianças na creche, ainda mais agora que as crianças correm maior risco”, ponderou.

Perueiros continuam entregando os PETs

“- A entrega dos trabalhos preparados pelos professores para os alunos, que denominam de PETs (Plano de Estudo Tutorado), continuará sendo feita pelos perueiros. Essa é uma forma de ajudar, de manter o emprego deles, logicamente com um valor menor, porque a entrega não é diária. Mas, dentro do possível, continuarão realizando esse trabalho para a Secretaria de Educação. Sabemos que é difícil para todos, mas estamos cumprindo uma determinação do Estado. Somos obrigados e fiscalizados pelo Ministério Público e, além disso temos que reconhecer que essa segunda onda da Covid-19 está atacando pra valer”, explicou o prefeito.