Osny presta conta de sua gestão no SAAE

O Engenheiro Osny Zago vem a público prestar contas de sua Administração como Diretor Adjunto do SAAE respondendo pela Autarquia no período de 2017 a 2020.

Como você recebeu o SAAE em janeiro de 2017?

Recebi o SAAE com uma situação financeira crítica, com contas de energia vencidas e outras parceladas, com incidência de multas, restos a pagar, encargos e multas da Receita Federal, que no total chegavam a valores próximos aos R$ 650.000,00, com saldos bancários das contas praticamente zeradas.

Como foi iniciar a gestão com tantos problemas?

O primeiro passo foi determinar quais seriam as dívidas a serem sanadas primeiro. Em seguida, tomamos algumas medidas de contenção de gastos com o intuito de não prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população, a saber: cancelamento de despesas de viagens e emissões de diárias, sendo autorizadas somente as que fossem estritamente necessárias para a operacionalização do SAAE; autorização somente das despesas correntes e de manutenção; suspensão temporária de investimentos; pagamento, em dia, das contas recebidas a partir de janeiro de 2017, para evitar multa/juros e quitação das contas atrasadas, tão logo houvesse disponibilidade orçamentária e de caixa.

Quais medidas foram tomadas para a recuperação do SAAE?

A princípio tínhamos que recuperar a arrecadação do SAAE. O caminho escolhido foi o que tínhamos respaldo na lei, que foi a opção pela cobrança do tratamento dos esgotos, que é um serviço prestado pelo SAAE, desde o início da operação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto.

Para iniciarmos o processo, apresentamos a situação financeira para o COMUSA – Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento que, após algumas reuniões e debates, entenderam como era crítica a situação financeira do SAAE e autorizaram a cobrança dos serviços prestados pelo tratamento dos esgotos sanitários. O Prefeito homologou por decreto a decisão do Conselho e, no mês seguinte, iniciamos a cobrança. O SAAE já cobrava o índice de 50% do volume de água consumido, pelo afastamento dos esgotos, e iniciou a cobrança dos 30%, relativos ao índice dos serviços prestados pelo tratamento do esgoto, o que totalizou 80% do volume de água consumido.

É de ressaltar que o índice de 80% cobrado de tarifa de esgoto é a média nacional, ou seja, o SAAE passou a cobrar por um serviço prestado, o que é garantido por lei. Com a cobrança do índice de 30% refletiu em um aumento médio das receitas, em torno de 17%, o SAAE pôde quitar boa parte das dívidas herdadas. 

De acordo com a legislação, foi também aprovada a inscrição de contas com pagamento atrasado em dívida ativa e, também sua cobrança judicial.

Mas houve uma ação do Ministério Público contra a decisão e suspendeu a cobrança?

Sim, o Ministério Público (MP) entrou com uma Ação Cível Pública entendendo que era um aumento de tarifa. No entanto, entendemos à época que não foi aumento nas tarifas, comparando os valores antes e depois do decreto que deu início à cobrança. 

Para nossa surpresa a justiça acatou a ação do MP e caçou o Decreto, em novembro de 2017. Quando a cobrança foi suspensa, em dezembro de 2018, a receita do SAAE caiu 17% na arrecadação do mês de janeiro de 2019, quando voltou a cobrar apenas os 50% anteriores.

Quais ações foram tomadas mediante a decisão da justiça de suspender a cobrança pelo tratamento de esgoto?

Tivemos que começar do zero novamente, mas, agora sem dívidas. No entanto, com os valores das tarifas referentes a 2016.

Trabalhamos duas ações simultâneas, para nos adequarmos às legislações, em particular à Lei federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Ainda em outubro de 2017, procurei uma Agência Reguladora que atuasse como Ente de Fiscalização e Regulação dos serviços prestados pelo SAAE. Depois de vários contatos, a que mais enquadrava e atendia a legislação, era o CISAB-RC, sediado em Belo Horizonte. Após algumas reuniões com a diretoria do CISAB-RC, apresentei os termos ao Prefeito, ficando acordado que o município assinaria o termo de convênio juntamente com o SAAE, dando início a atuação de regulação dos serviços de saneamento no município em fevereiro de 2018.

Fui buscar outras formas de gerar mais receita para o SAAE e visitei outros serviços públicos e encontrei no DEMAE, de Uberlândia, um modelo de programa de recebimento de efluentes para tratamento na ETE e adaptei-o para nossa realidade. Já recebíamos efluentes de esgotos domésticos para tratar na ETE e aí surgiu uma parceria com a SOMA Ambiental. A SOMA é uma empresa privada que tem e opera o aterro de resíduos sólidos orgânico no município de Uberaba, para onde é destinado todo os resíduos sólidos (lixo) produzido em Sacramento. Fizemos um contrato experimental via CONVALE, de recebimento de chorume (resíduo líquido gerado no aterro) proveniente da SOMA, para fazer o tratamento na ETE do Município. Tínhamos certeza dessa viabilidade, pois, essee tipo de tratamento já era efetuado em vários municípios do Brasil, com eficiência já comprovada e com estudos e teses de Doutorados efetuados em ETEs, em parceria com várias Universidades. Uma vez comprovada a eficiência na ETE de Sacramento, através dos resultados das análises de monitoramento, foi celebrado um contrato, onde o SAAE passaria a receber e tratar o chorume proveniente do aterro sanitário da SOMA e receberia o efluente durante uns 8 (oito) meses por ano, o que gerou, uma receita média mensal nesse período de R$ 15.000,00.

Outra ação feita em acordo com o executivo foi a transferência da ETE para o SAAE, uma vez que, o Município quitou a dívida do empréstimo que financiou as obras do sistema de tratamento de esgoto. No Decreto, foi transferido também a parcela do ICMS ecológico relativo às ações exercidas na área do saneamento, o que representa uma receita média mensal de R$ 12.000,00.

O que é uma Agência Reguladora e qual é o seu papel? 

Uma agência reguladora pode ser um órgão governamental como é o caso da ANEL que regula a área de energiaou, ou a ANATEL nas áreas telecomunicações, ambas na esfera federal. Já na esfera estadual, na área de saneamento, temos a ARSAE-MG, que regula a COPASA. A outra forma é de um Consórcio Público, que é o caso da ARISB-MG. Ela tem personalidade jurídica de direito público, na forma de associação pública com natureza autárquica, integrante da administração indireta dos Municípios consorciados. 

Uma vez o Município conveniado/consorciado, a Agência Reguladora passa a desempenhar a gestão associada, regular, fiscalizar, homologar contratos, elaborar notas técnicas, rever questões tarifárias, etc.

Como iniciou a atuação da Agência Reguladora no SAAE?

Durante 09 (nove) meses as equipes técnicas do CISAB-RC (denominação inicial da Agência), hoje ARISB-MG, estiveram em Sacramento e fizeram visitas em todos os setores e unidade do SAAE, fazendo levantamentos, coletando dados das captações dos reservátórios da ETA e das lagoas de tratamento da ETE. Paralelamente, nos solicitaram inúmeras informações como: relatórios contábeis, quadro de funcionários, folha de pagamento, investimentos realizados e projetados, número de ligações, dentre outros. De posse dos dados coletados e informados, fizeram um estudo para conhecer a verdadeira situação em que se encontrava o SAAE. Em seguida, foi elaborado um estudo, levando em conta um plano de investimentos proposto pelo SAAE, para melhorar o abastecimento da cidade para o ano seguinte.

Em outubro de 2018, foram apresentados os resultados dos estudos com uma proposta de readequação e revisão na estrutura tarifária do SAAE, o que resultou numa Nota Técnica, com a separação das tarifas básicas operacionais de água (TBOA) e de esgoto (TBOE), fixando valores de tarifas de água e esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados.

A nota técnica ficou disponível para consulta pública nas páginas do SAAE, Prefeitura e do CISABRC. Após o cumprimento do prazo de consulta, foi realizada audiência pública e, em seguida, os resultados foram apresentados ao COMUSA, e ali foram referendados. Uma vez cumprido os tramites da lei, em fevereiro de 2019, o SAAE passou a trabalhar com as novas diretrizes da Nota Técnica, o que gerou um incremento nas receitas do SAAE de, aproximadamente, 22%, em relação às tarifas praticadas em 2017, relativas à 2016.

O que mudou para o SAAE com a aplicação das decisões homologadas na Nota Técnica?

Já no mês seguinte da aplicação das novas tarifas, começamos a nos preparar para executar os projetos previstos, priorizando os de maior importância, para a melhoria do sistema de abastecimento de água como: automatização de algumas elevatórias de água, reservatórios, ETA e CTRD no Skaff, o que facilitou a operacionalização do sistema. Iniciamos estudos e executamos interligações de delimitações de zonas de pressão nos bairros Skaff I e II, Bela Vista, Perpétuo Socorro, Alto da Santa Cruz, Cohab, Portal da Serra e Alvorada, com o intuito de equilibrar as pressões e vazões no sistema de distribuição. À medida que foram sendo executados os projetos, os vazamentos diminuíram e, consequentemente, diminuíram também as paralisações feitas para as manutenções, assim como as perdas de água também caíram, melhorando o abastecimento.

Infelizmente, em 2020, tivemos o início da pandemia da COVID-19, que atrapalhou a programação, uma vez que tivemos que reprogramar algumas ações, para adequar o SAAE a uma nova situação de isolamento e atendimento quanto ao plano de emergência montado por exigência do Ministério Público e PROCOM,  atendendo, ainda, algumas recomendações da Agência Reguladora.

Com o intuito de continuar melhorando o abastecimento da cidade, procuramos outros pontos de captação e encontramos uma surgência na chácara do Sr. Carlos Alberto de Almeida (Chimango). Depois dos estudos de viabilidade, o SAAE adquiriu a área por R$ 50.000,00, para exploração da água para consumo humano.

 Em outubro de 2020, foram adquiridos os tubos e conexões, com base no projeto executivo, para a execução da adutora de interligação da Mina do Chimango até o CTRD, no Bairro Skaff, no valor de R$ 49.020,71. 

Continuando a busca por mais água, iniciamos a perfuração de um novo poço, contratado em outubro de 2020, no valor R$ 41.086,34.

O outro ponto de estudo foi feito na área interna da Praça de Esportes, que já era previsto no projeto de revitalização do local, que está sendo realizado pela Prefeitura. O poço já foi perfurado e, no momento, está aguardando a regularização de documentações e a ligação de energia para iniciar as obras de interligação ao sistema, para entrar em operação. 

Para melhorar esse déficit de reservação, o SAAE adquiriu em novembro de 2020, uma área com 561,08 m², no final da Av. Antônio Carlos, em frente ao reservatório existente (R3), no valor de R$ 275.000,00, para a construção, inicialmente, de um reservatório de 1000 m³, com espaço para um segundo no futuro. 

Adquirimos um veículo modelo FIAT STRADA em 2019, para melhorar a frota da autarquia, no valor de R$ 65.000,00.

Em parceria com o SAAE, o Município construiu um reservatório de água no bairro Cajuru, com 150 mil litros, no valor de R$ 199.845,19, mais R$ 8.686,81 de contrapartida do SAAE.

Iniciamos o processo de automação do sistema de captação, elevatórias e reservatórios do R1, R2, R3, todos na Avenida Antônio Carlos, CTRD no bairro Skaff, todos com visor de monitoramento de nível, bombas em operação em tempo real, com visor no Centro de Controle e Operação na ETA, com possibilidade de monitoramento no escritório via celular, com um custo de R$ 55.000,00.

Adquirimos toda a infraestrutura de rede, software e licenciamento de antivírus para proteger e garantir o sistema de informática do SAAE, no valor de R$ 48.926,00.

Fizemos também um processo de terceirização e contratamos 10 (dez) funcionários, com custo médio mensal de R$ 33.000,00. 

O SAAE deixou de executar alguma obra do plano de investimento?

Sim. Não conseguimos realizar as obras do tanque de reservação e decantação de água bruta, uma vez que, a empresa que apresentou proposta não atendia as especificações do edital e o processo foi encerrado.

O que é a obra do tanque de reservação e decantação de água bruta e qual sua finalidade?

Idealizei e projetei esse tanque de reservação e decantação de água bruta, que tem a finalidade de reservar em torno de 20 (vinte) milhões de litros de água bruta, o que corresponde a um tempo de detenção de 4 (quatro) dias, ocorrendo nesse período a decantação dos sólidos sedimentáveis e boa parte da matéria orgânica. Com isso a qualidade da água bruta irá melhorar consideravelmente nos períodos das chuvas, facilitando o tratamento. Irá também diminuir o uso de produtos químicos no processo e, por último, irá regularizar a vazão da água que chega à ETA, acabando com as paralizações da estação. A obra do tanque evitará, também, as manutenções na tomada d'água junto à captação no período noturno, facilitando o trabalho dos colaboradores do SAAE. 

Aquisição da área onde deverá ser construído tanque a jusante da captação do córrego dos Pintos. Ocorreu uma negociação e a área foi desapropriada pelo município no valor de R$ 120.000,00.

No sistema de esgoto já está em fase de conclusão a recuperação das bordas das lagoas L 1 e L 2 da ETE, com a instalação da geomembrana em PEAD, que protegerá a geomembrana de impermeabilização. O valor dos serviços ficou em R$ 81.402,30.

Existem projetos e obras planejadas para os próximos anos para continuar as melhorias no abastecimento de água?

Sim. O SAAE, para atender o crescimento da cidade, recuperar as unidades operacionais, redes e adutoras, adequações às legislações, para melhorar cada vez mais o atendimento e as prestações de serviços tem muito o que fazer. Além da obra do tanque de água bruta já citada, o SAAE tem que realizar:

- A aquisição de um reservatório de um milhão de litros de água, para instalação no terreno adquirido. O projeto tem um custo estimado de R$ 900.000,00. 

- A interligação do poço artesiano perfurado na área da Praça de Esporte até o R1, com um custo estimado de R$ 78.500,00.

- A interligação da Mina do Chimango ao CTRD no Skaff, com custo estimado de R$ 20.500,00.

- A reforma e mudança do reservatório do Alto da Santa Cruz, a um custo estimado em R$ 90.000,00.

- Renovação de 12 outorgas dos poços do SAAE que estão vencendo em outubro 2021

- Concluir os processos das outorgas dos poços do R3, Julia Terra, Mina do Chimango e o da Praça de Esportes, com um custo estimado em R$ 60.000,00.

- A substituição das tubulações de CA – Cimento Amianto da adutora do sistema de recalque da estação elevatória do R1 ao R2 e do R2 ao R3, na Avenida Antônio Carlos, iniciando na Av. Capitão Borges até rua Aníbal Ferreira Candido, talvez a mais crítica e complexa das obras previstas. E Todas devem ser feitas ao mesmo tempo, inclusive a rede de distribuição de água, com todos os ramais prediais e rede coletora de esgoto com os ramais, demolição e recomposição de pavimentos, com um valor estimado em R$ 1.800.000,00. 

- Acrescentando-se, por fim, um outro complicador para as execuções das obras: as galerias pluviais também são da década de 70, no governo do prefeito José Sebastião de Almeida, com custo estimado de R$ 650.000,00.

Qual a importância da troca das redes de cimento amianto? 

Em primeiro lugar, os materiais como tubos, peças e conexões das redes já não existem mais no mercado, para fazer sua reposição, o que dificulta muito os reparos das tubulações nos inúmeros vazamentos. Com o número grande de vazamento, o volume de perda de água tratada também é muito grande. Ainda existem os transtornos frequentemente causados pelo SAAE, por interditar as ruas e avenidas, abrindo buracos para fazer os reparos. Temos que levar em conta que, ainda temos, mais uns 8.000 metros de redes de C.A. da década de 70, que também devem ser substituídas. 

E para os esgotos sanitários, estão previstas obras 

Sim. No que diz ao sistema de coleta, transporte, tratamento e disposição final, temos em curso o processo de licenciamento para troca de titularidade e cumprimento de condicionantes da ETE Santa Cecília, já contratado e em andamento no valor de R$ 4.850,00.

Outras ações que o SAAE tem pra fazer de imediato são, a aquisição de outra bomba uma T- 8 da ESCO, para a Estação Elevatória de Esgoto da ETE, com preço estimado em R$ 38.000,00.

E, ainda, com urgência, outra obra é a recuperação da geomembrana de PAED da lagoa L3, que apresentou formação de bolha na geomembrana de fundo, o que caracteriza vazamento de esgoto. Já tivemos a visita de técnicos da empresa especializada em impermeabilização de lagoas, indicando que o primeiro passo seria efetuar o esvaziamento, (o que foi iniciado em outubro de 2020). 

Após o término do período chuvoso deve esperar secagem dos detritos, algas e plantas aquáticas, fazer a limpeza identificar os possíveis furos. Logo depois, deve remover toda a Geomembrana e fazer a limpeza de todo material contaminado, fazer o reaterro, nivelamento, compactação e voltar a Geomembrana para o local e fazer toda as soldas nos vazamentos.

Como fica a sua situação com a indicação do Marcos Antônio Alves para a Superintendência do SAAE?

Olha, com relação à nomeação do novo Superintendente entendo como normal, já que o cargo é de livre nomeação do Prefeito. Não tenho amor ao cargo, uma prova disso é que trabalhei muito nesses quatro anos, sem ganhar um centavo sequer, para assumir os encargos da função e receber o SAAE com uma dívida de R$ 650.000,00. O que me deixou magoado foi a falta de consideração, já que fiquei sabendo por terceiros, ainda durante o processo eleitoral, que não responderia mais pelo SAAE, na atual gestão. 

Como Você está passando o SAAE para o novo Superintendente?

Como já informado, iniciei a gestão com uma dívida superior a R$ 650.000,00, foram investidos mais de R$ 700.000,00 de recursos da tarifa em obras e serviços e estou deixando mais de R$ 2.000.000,00 em caixa para dar continuidade nas execuções das obras projetadas, aqui citadas. Neste período, o Município investiu também mais de R$ 400.000,00 e mais R$ 200.000,00 de Emendas Parlamentares.

Você continua como servidor de carreira do SAAE?

Sim, continuo dedicando fazendo o meu melhor para ampliar as infraestruturas do SAAE, porém, agora, não em tempo integral, como fiz nesses quatro anos. Completo os requisitos legais para entrar com o processo de aposentadoria, a partir de 20 de agosto de 2021.

Osny Zago