Vereadores requerem CPI para apurar os gastos

Os vereadores de oposição ao governo do prefeito Wesley De Santi de Melo,  Henrique Spirandeli de Andrade, Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues  requereram à Mesa Diretora a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os gastos do Município nas obras de revitalização e reforma da Estação do Cipó, Praça de Esportes e Casa da Cultura.

 O pedido de CPI está previsto no artigo 23, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município,  desde que requerida por 1/3 dos vereadores, no caso de Sacramento, por três vereadores. 

Justifica o vereador Henrique, que eles têm tido dificuldades em obter respostas dos requerimentos feitos à prefeitura. “Muitas pessoas vem nos indagando em relação a essas obras, então nada justo que fiscalizemos”, justificou o vereador em plenário da última reunião da casa, dia 8. 

Ouvindo o outro lado

A documentação está e sempre esteve à disposição dos edis...

Ao cobrir a matéria sobre o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta na última sessão da Câmara, no dia 1º de junho, pelos vereadores, Leandro Roberto de Araújo, Henrique Spirandeli de Andrade e Maurício Alves Rodrigues, sobre três obras realizadas pelo governo municipal, através de ofício, o ET entrou em contato com o prefeito Wesley De Santi de Melo para falar a respeito. Veja, a seguir, a íntegra de sua resposta.

“Inicialmente, quero destacar que o relacionamento com o Poder Legislativo é altamente respeitoso, harmonioso, porém independente. São poderes constituídos para alcançar o mesmo objetivo, ou seja, o bem da população de Sacramento.

Quanto ao pedido de instalação de CPI, direito constitucional dos vereadores, recebi a notícia de forma natural, mas entendo como atitude desproporcional e precipitada.

A Administração, em momento algum, deixou de atender aos pedidos de vereadores, mormente os que tratam do poder de fiscalização. Não só os vereadores, mas a população em geral, pode e deve fiscalizar. Nesse sentido, o Portal de Transparência é um instrumento a serviço da democracia e do estado de direito.

A documentação está e sempre esteve à disposição dos edis e posso afirmar que não há qualquer controvérsia acerca da legalidade das contratações apontadas pelos vereadores. Talvez tenha faltado iniciativa dos autores do pedido de CPI para, junto aos órgãos do Município, pesquisar e buscar informações corretas sobre as obras que estão em execução. Reitero que coloquei à disposição dos ilustres vereadores toda a documentação, além das que rotineiramente são enviadas atendendo a requerimentos.

Por fim, a instalação de CPI deve ser fundamentada, especificada, comprovada, pelo menos com indícios de irregularidades e isso não aconteceu. Tenho certeza de que prevalecerá o bom senso que deve permear a atuação dos vereadores e que o instrumento democrático de instalação de CPI não seja apenas uma manobra político-eleitoreira, com índole de tentar macular a imagem pessoal do administrador visando obter vantagem escusa”.