Ministério Público recomenda intensificação da Fiscalização

O promotor José do Egito de Castro e Souza emitiu a recomendação 004/2020 com o objetivo de solicitar ao prefeito Wesley De Santi de Melo e ao secretário de Saúde Reginaldo Afonso dos Santos o endurecimento na fiscalização na cidade em relação às medidas de segurança contra o novo coronavírus. O promotor recomenda atenção, especialmente, quanto ao uso obrigatório de máscaras, obediência aos decretos municipais e também quanto a realização de testes. 

Conforme a Recomendação, deverão ser tomadas em caráter de urgência as seguintes medidas: 

1. Intensificar a fiscalização, inclusive, com aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais, quanto:

- Controle de público e clientes (distanciamento social);

- utilização obrigatória de máscaras;

- ações de limpeza, disponibilização de álcool em gel e divulgação ampla de informações sobre medidas de prevenção de contágio e da propagação de infecção viral 

- manter espaçamento mínimo recomendado;

- vedação à utilização de provadores de vestuário. 

2.   Intensificar a testagem de pessoas para detecção da Covid-19 ou anticorpos, com elaboração/execução de plano de ação, incluindo:

- rotina de testagem, pessoas sintomáticas dos grupos da população indicados pelo Ministério da Saúde, sobretudo idosos e portadores de condições de risco para complicações da COVID-19, mesmo que tenham apresentado sintomas leves.

3. Sobre os 'Testes Rápidos':

- quantos "testes rápidos" para detecção da infecção por COVID-19 ou de anticorpos estão disponíveis atualmente à população de Sacramento; 

- quantos foram comprados/recebidos;

- quantos foram aplicados até o momento;

- quantos já foram realizados até o momento;

-programação para testagem a cada quinze dias;

- compra ou previsão de compra a ser realizada pelo Município ou remessa direta pelo Ministério da Saúde, informando o mesmo em relação ao teste/exame de PCR. 

4. Para qual tipo de paciente é recomendada a aplicação do 'teste rápido'  do testes/exames de RT PCR, inclusive, esclarecendo os critérios técnicos. 

Resposta do governo

Em atendimento à recomendação do Ministério Público, o governo municipal está convocando quatro novos fiscais sanitários aprovados no último concurso público para o serviço de fiscalização. Ao receber a primeira notificação, o responsável assina um Termo de Responsabilidade e, em caso de reincidência,  aplicam-se as sanções que vão desde a aplicação de multas até a cassação temporária do alvará de funcionamento.