O Plenário do Senado aprovou no sábado 2 o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020), que prestará auxílio financeiro aos estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Após passar pela Câmara dos Deputados, o PLP voltou ao Senado, sendo aprovado na noite dessa quarta-feira 6 e seguindo para a sanção presidencial.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social: (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). O Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será repassado em quatro parcelas.
Suspensão de dividas e contrapartida
Também consta no PLP aprovado, a liberação de R$ 49 bilhões a estados e municípios por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos. Outros R$ 10,6 bilhões poderão ser renegociados de empréstimos com organismos internacionais com aval da União.
A contrapartida para a liberação do auxílio, está no congelamento de salários do funcionalismo público previsto até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas.
Durante votação do projeto na Câmara dos Deputados foram propostas emendas, que favoreceram outros setores. Além das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas, estão excluídos do congelamento salarial as área da limpeza urbana, serviços funerários, assistência social e educação.
Outra contrapartida é a proibição de progressão na carreira para os servidores públicos e a proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à Covid-19.
Sacramento vai receber R$ 2.882 mi
A distribuição do auxílio para os municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Conforme os dados Sacramento conta com 26.185 habitantes.
De acordo com a proposta anterior, a distribuição entre os municípios seria de R$ 28 bilhões, Sacramento receberia R$ 3.511.640,43. Após o relatório final do Senado em 04/05, o montante a ser distribuído caiu para R$ 23 bilhões, com isso, Sacramento receberá R$ 2.882.124,13, uma queda de R$ 629.516,30 em relação ao valor divulgado no dia 2. (Confira a tabela detalhada da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, divulgada no portal https://portalamm.org.br/).
Suspensão de dividas e contrapartida
Também consta no PLP aprovado a liberação de R$ 49 bilhões a estados e municípios por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos. Outros R$ 10,6 bilhões poderão ser renegociados de empréstimos com organismos internacionais com aval da União.
A contrapartida para a liberação do auxílio, está o congelamento de salários do funcionalismo público previa na primeira redação, a proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas. Mas na Câmara dos Deputados foram propostas emendas, que favoreceram outros setores. Além das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas estão excluídos do congelamento salarial as área da limpeza urbana, serviços funerários, assistência social e educação. Outra contrapartida é a proibição de progressão na carreira para os servidores públicos e a proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19.