Prefeito reúne contratados para alertar sobre repasses

A dívida do Estado com o município de Sacramento beira a R$ 12 milhões. A informação foi prestada pelo prefeito Wesley De Santi de Melo em reunião realizada nessa quinta-feira 13 com seu secretariado e prestadores de serviços, dentre eles, os perueiros do transporte escolar e coletivo, caminhões de locação e entidades. 

“Sinceramente, não gostaria de estar reunido com todo esse pessoal por conta da notícia que estou repassando a eles. A continuar assim, com o Estado deixando de repassar os recursos devidos à Prefeitura, estaremos, a partir de janeiro, operando no vermelho. O que vai nos obrigar a uma contensão de despesas que pode afetar a todos vocês”, alertou o prefeito, informando que o Estado deve ao município de Sacramento, R$ 11.738.934,68 de repasses provenientes do ICMS, IPVA. Aos motoristas do Transporte Escolar, o Estado deve o repasse dos últimos seis meses, o que equivale a R$ 92.749,92, referente às parcelas de sua responsabilidade.

O maior montante da dívida é com os repasses do ICMS, totalizando R$ 5.354.593,14, sendo R$ 1.343.773,55 relativos a juros e correções dos atrasos do ICMS de 2017 e 2018 e R$ 4.010.819,59, relativos à diferenças de repasses em 16 e 30 de outubro, 13 de novembro e 4 e 11 de dezembro.

Em segundo lugar vem a dívida com a Saúde, totalizando R$ 3.432.651,62 e em terceiro lugar os repasses para o Fundeb, oriundos  do IPVA e ICMS, que totalizam R$ 2.573.182,65. 

O Fundeb  é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica, cujos  recursos são formados  por percentuais (20%) das seguintes receitas: 

- Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. 

Os 20% de cada uma das receitas são calculados e depositados diretamente na conta do Fundeb, no ato da transferências dos recursos pela União ou Estado. 

 Conforme informações no site da Secretaria da Fazenda da Fazenda (SEF/MG),  “Os repasses aos municípios mineiros referentes ao ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devem ser feitos até o segundo dia útil de cada semana, com base na receita obtida pelo Estado na semana imediatamente anterior, conforme previsto no artigo 5º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990”. 

Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. Já em relação ao  IPVA,conforme a SEF “Os repasses referentes a IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores são efetivados de forma imediata, através do próprio documento de arrecadação, creditando-se 50% da receita para o município de licenciamento dos respectivos veículos, conforme previsto no artigo 2º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.

A dívida do Estado com os 853 municípios, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM),   ultrapassa os R$ 10,5 bilhões.