Mandato do Vereador Dr. Pedro (PV) - Trabalho e honestidade em prol de Sacramento

REQUERIMENTOS 

1- Requereu do Presidente da Câmara Municipal o envio de convite ao presidente ou representante do SISEMS - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sacramento – MG, com urgência, para prestar esclarecimentos nesta Casa de Leis. Justificou o convite de urgência por se tratar de recolhimento de informações sobre possíveis irregularidades no decreto sancionado pelo Executivo, o qual fere os princípios de trabalho dos servidores públicos municipais, diminuindo a carga horária dos funcionários. 

2- Requereu do Prefeito Municipal, juntamente com a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, informações quanto ao nome de Marly Aparecida de Oliveira e Antônio Faria da Silva, sobre a possibilidade desses nomes estarem contemplados no Loteamento Julia Terra, promovido pelo Governo Federal, no projeto Minha Casa Minha Vida 2.

3- Requereu do Prefeito Municipal, juntamente com a Superintendência de Saúde, o encaminhamento a este Vereador de cópias das licitações do fornecimento de material médico, enfermagem, odontológico e materiais de consumo para os postos de saúde. 

4- Requereu do Presidente da Câmara Municipal o envio de requerimento ao Provedor e ao Administrador da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, solicitando que enviem a esta Casa cópia da prestação de contas que é encaminhada mensalmente ao Conselho Municipal de Saúde, período de janeiro de 2014 até a presente data.

5- Requereu do presidente da Câmara Municipal o envio de requerimento ao Presidente do SIMS – Serviço Intermunicipal de Saúde de Sacramento, Dr. José Carlos Siviéri, solicitando que envie a este vereador o salário especificado de cada médico prestador de serviço a esta empresa, no período de janeiro de 2014 até a presente data. Justificou, conforme informações da Prefeitura Municipal, repassada a este Vereador: “Valor repassado pela prefeitura Municipal de Sacramento ao SIMS foi de R$ 339.873,78, para pagamento de médicos”.

6- Requereu do Prefeito Municipal cópia do contrato entre a Prefeitura de Sacramento e a Polícia Militar. 

7- Requereu do Prefeito Municipal cópia do decreto, portaria ou lei que versa sobre a isenção do IPTU às famílias de baixa renda e aposentados. 

8- Requereu do Prefeito Municipal Informações quanto à verba destinada para o asfaltamento da via que liga o povoado de Almeida Campos a rodovia MG-262 e MG-190. Requer também, informações de quando serão iniciadas as obras de asfaltamento dessa via. 

INDICAÇÕES 

1- Indicou ao Prefeito Municipal que se determine à Superintendência de Obras e Serviços Urbanos a colocação de postes de iluminação na rua Fernando Gonçalves Fernandes, que liga os bairros, Isaias Borges da Mata e Eurípedes Barsanulfo.

2- Indicou ao Prefeito Municipal que se determine à Superintendência de Obras e Serviços Urbanos a manutenção dos postes de iluminação da rua Teófilo Borges da Silva, no Bairro João XXIII.

3- Indicou ao Prefeito Municipal que se determine à Superintendência de Obras e Serviços Urbanos a urgente limpeza na rua Brasiliano de Carvalho, no bairro Skaff 2. 

4- Indicou ao Prefeito Municipal que se determine à Secretaria de Saúde, a compra de aparelho de inalação para o Posto de Saúde Dr. Milton Skaff. Justificou a necessidade devido o PSF estar sem o citado aparelho há vários meses, assim, os moradores do bairro são prejudicados quanto ao tratamento de doenças pulmonares por falta desse aparelho. 

5- Indicou ao Prefeito Municipal que se determine à Superintendência de Obras e Serviços Urbanos a manutenção da estrada municipal do povoado de Santa Bárbara e suas ramificações. Justificou por se tratar de uma via vicinal de grande fluxo que está em péssimas condições, dificultando o tráfego de veículos.

6- Indicou ao Prefeito Municipal que se determine à Superintendência de Obras e Serviços Urbanos a manutenção e troca de lâmpadas dos postes de iluminação na rua Otávio Martins Braga, nas proximidades do número 535, no bairro Jardim Alvorada.

7- Indicou ao Prefeito Municipal que se determine à Superintendência competente a manutenção dos ônibus, assim como o ajuste na rota adotada ao deixar os estudantes nos pontos de parada, após as 24 horas. Justifica-se, devido às reclamações advindas dos estudantes pela má qualidade dos carros, que gotejam quando chove, e pelo atual trajeto de paradas, adotado no seu retorno a Sacramento, possibilitando risco à segurança dos universitários.  

8- Indicou ao Prefeito Municipal que se determine à Superintendência de Obras e Serviços Urbanos colocação de placas sinalizadoras de redução de velocidade e placa sinalizadora indicando possíveis animais na Rodovia Antenor Duarte Vilela, que dá acesso a Gruta dos Palhares. 

9- Indicou ao Prefeito Municipal que se determine à Superintendência de Desenvolvimento Humano e Social, que dê assistência e destino adequado aos moradores acampados na praça Pedro Giani, próximo à rodoviária. 

10- Indicou ao Prefeito Municipal a denominação de logradouro público em homenagem à Profa. Maria do Carmo Santana pelos relevantes serviços prestados a cidade como educadora, voluntária das causas religiosas e sociais e exemplo de mãe. 

11- Indicou ao Prefeito Municipal que se determine à Superintendência de Obras e Serviços Urbanos o urgente recapeamento asfáltico na rua José Rodrigues de Souza, assim como, nos bairros COHAB e Isaias Borges da Matta. Justificou a péssima qualidade de serviço executado pela equipe 'operação tapa buracos' da Prefeitura Municipal que, infelizmente, obriga a própria população a tapar os buracos nas ruas desses citados bairros.

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