Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1771 - 26 de Março de 2021

Audiência pública critica loteamentos da cidade

Edição nº 1469 - 12 Junho 2015

Ao apresentar os três loteamentos que estão sendo abertos na cidade, o secretário de Obras, Lélio Aparecido de Souza, justificou o seguinte: “- É apenas uma apresentação da expansão urbana e a autorização para que possamos receber os projetos de loteamento e de urbanização dessas áreas, isto é, uma discussão para autorização da expansão urbana”, explicou o secretário Lélio, sem convencer os presentes que cobravam uma explicação mais detalhada dos projetos apresentados, para melhor entendimento de todos. 

 “- Eu gostaria que essa explanação fosse ilustrada, porque consta do projeto a demarcação toda em  números. Seria bom que o projeto estivesse sendo projetado num data show, mostrando o que é o perímetro urbano, o que vai mudar e seus limites, para entendimento de todos os presentes. Falar de fazenda tal não basta. Audiência Pública tem que passar todas as informações, ilustrar com detalhes os projetos. Dessa forma ninguém vai compreender. Onde é que tem um mapa para que possamos ver? Alguém recebeu um mapa? Quais são os limites?”, cobrou o promotor José do Egito.

 

Chácara foi loteada como área rural

As irregularidades são tantas que a Audiência Pública, ao invés de esclarecer, confundiu os presentes, a começar das apresentações. Os representantes dos empreendedores fizeram as suas apresentações verbalmente, e logo suscitaram polêmicas, a começar do loteamento na chácara de Janete De Santi que, conforme o advogado Caires Lincoln Borges, mede 17ha52a89ca, e já teve boa parte comercializada. Se já aprovaram, por que realizar a Audiência Pública?

“- Foram feitas escriturações e são 29 co-proprietários, que têm registros com a proprietária Janete, que iniciou o projeto como chácaras  rurais, e agora ela deu início à regularização, transferindo a área rural para o área urbana”, explicou o advogado Caires Lincoln Borges. Também o arquiteto Israel e o advogado Tomás,  representantes do loteamento de Maria Ursulina Magnabosco Zago, fizeram a sua explanação, mostrando o mapa da área. 

O promotor cobrou áreas verdes e institucionais, deixando claro que APPs não são áreas verdes. “Os 30 metros de margem de córregos ou 50 metros de nascentes não podem ser computadas como os 20% de áreas verdes e institucionais”, deixou claro. 

O secretário Lélio respondeu que essas questões serão discutidas oportunamente,  quando da apresentação do projeto complementar de loteamento, ao que o promotor José do Egito ponderou: “Seria bastante simples, na minha concepção, se, realmente, por trás desse pedido, não houvesse justamente a intenção de vender os lotes como chácaras em área rural e, depois, transformar em área urbana, pois, para que haja um loteamento urbano, temos que seguir o Plano Diretor”, frisou.

 

 Tem-se que pensar no futuro...

'Prosseguindo, José do Egito (foto) destacou ainda algumas irregularidades em outros loteamentos já aprovados.  “Vocês podem até aprovar a expansão, mas lá na frente é que as coisas vão acontecer. A intenção é só fazer o loteamento, porque diz que já é área consolidada.  O discurso que se faz é bonito, a mensagem  do prefeito é bonita: 'Vai se criar emprego em Sacramento...'. E o que se cria para o município?” - perguntou, dando de imediato a resposta – Problema”.  

De acordo com o promotor, a cidade já tem vários loteamentos com problemas. “O Flamboyant, lançado há três anos com 200 lotes, não tem mais que 40 casas construídas, no entanto, está lá com o asfalto arrebentado, e quem é que vai pagar a conta? O Jardim das Oliveiras, dois anos depois, já não tinha mais asfalto. Aí, o município querendo ganhar IPTU de 100, 200 reais por lote tem que refazer asfalto de milhões”, denunciou.

José do Egito orientou para a cidade não cair num crescimento desordenado para amanhã trazer problemas para o município. “Tem-se que pensar no futuro, não é só ir fazendo loteamento. E tem mais, Sacramento daqui um tempo não terá mais área rural, porque até a zona rural transformou-se em zona urbana. Distrito que não tem nada, sem infraestrutura nenhuma, a 70 km da cidade, virou área urbana... Fazenda tal vira área urbana, outra fazenda vira, e assim vai... Tem-se que ter responsabilidade e é por isso que tem que existir  Plano Diretor, para o município  determinar limitações, mas se tudo o que se pede se concede, não adianta”, disse mais, alertando os vereadores para o Plano Diretor, que não está atualizado. 

“- E outra coisa, aprovou-se o Plano Diretor em 2006, e quase 10 anos depois não foram feitas as alterações, e toda hora chega projeto. Hoje, aqui, estão três, mas lá na Prefeitura deve ter quatro ou cinco.... Agora, se os senhores vereadores querem aprovar sob a pecha de que vai dar emprego, condições de riqueza para o município, aguardem a conta do asfalto de péssima qualidade e de outros problemas que vão aparecendo, como água, esgoto... Quem pagou os consertos lá no Jardim Oliveira? Até que ponto o município comporta essa expansão?”, cobrou. 

O ex-prefeito José Alberto Bernardes Borges, falando ao ET após a audiência, disse que saiu triste da reunião. “A expansão urbana da cidade não tem tomado como exemplo os primeiros loteamentos da cidade,  quando o tamanho mínimo dos lotes era de 360 m²; as vias largas, com no mínimo oito metros; os passeios de três metros de largura, obedecendo ao greide das ruas e não o nível das casas. Vi com tristeza, recentemente, o fechamento de um muro por onde a av. Capitão Borges deveria prosseguir até uma rotatória que seria construída na confluência da av. Ataliba José da Cunha com a rua Zeca de Almeida, aquela rua que sai da avenida e passa pelo Scala II, demonstrando a falta de interesse do poder público naquela abertura, que venho defendendo desde os anos 80. E, agora, para mim, aquele muro ali construído representa  o muro das lamentações, para os políticos da atíva  o muro da vergonha”, lamentou o ex prefeito.

 

As irregularidades do Jardim Flamboyant

Como convidado, o ET acompanhou o empresário Carlos Roberto Scalon, o Beto Marceneiro - que participou da Audiência Pública, e saiu também muito contrariado - até um loteamento da cidade para constatar as irregularidades apontadas por ele às autoridades na Audiência, e que foram também constatadas in loco pelos vereadores, Cleber Cunha e Pedro Theodoro.  

“- A área verde 05 do loteamento, que no projeto consta 4.051,55m², tem apenas 3.681,23m², uma diferença de quase 400 metros, conforme memorial descritivo de um técnico em agrimensura, contratado por mim para fazer a medição. E olha que essa área de 3,68 mil m² está considerando como área verde, por incrível que pareça com anuência da Prefeitura, uma faixa de 630 m de passeio, de um dos lados da rua, que deixaram sem concretar, porque não tem construções, mas que deveria ser pavimentada, claro, porque é passeio público”, denunciou, mostrando outras irregularidades.

De acordo com Beto, essa rua de 630 m de comprimento, que margeia o passeio deixado sem pavimentação, pelo projeto aprovado pela Prefeitura, deveria ter 8 metros de largura, no entanto só tem 7 metros. Ora, considerando, um metro que falta na largura da rua e mais dois metros do passeio, assinalados erradamente como área verde, são três metros. Se multiplicarmos esses três metros por 630 m de comprimento da rua, teremos mais de 1.800 m² de área. Como cada terreno tem apenas 200 m², a imobiliária ganhou nove lotes, que deveriam ser área verde e pertencer à Prefeitura, é área do povo absorvida pela imobiliária, com a anuência da Prefeitura”, denunciou mais. 

 

Autor do projeto aprova o mesmo projeto 

Beto mostra uma APP - Área de Preservação Permanente - contornando o córrego que limita o lado oeste do loteamento e outra área para fins institucionais do lado leste, e sugere que a justiça exija um levantamento topográfico dessas áreas. “Diante das irregularidades já encontradas, tudo é possível, ainda mais que - pasmem senhores vereadores e jornalistas! - o mesmo engenheiro que desenhou e assinou o projeto para a imobiliária, foi o mesmo que, na qualidade de Secretário de Obras do município, fez a vistoria e aprovou o loteamento”, denunciou mais, revelando que alertou o prefeito Bruno Cordeiro sobre o absurdo. 

“- Entre os vários requerimentos enviados ao governo atual, em um deles, requeri ao prefeito Bruno que fizesse o recebimento do loteamento, através de uma empresa independente, mas ele não aceitou, autorizando seu próprio secretário de Obras, o mesmo que desenhou os projetos para a imobiliária, a vistoriar o loteamento. Quer dizer, o prefeito autorizou uma pessoa fiscalizar a implantação de seu próprio projeto. E eu provo que não está certo, tem rua de 7 metros, de 5,90 m. Será que aprovou essas irregularidades por interesse pessoal, porque calcular uma área, esticar uma trena e medir a largura de uma rua... O Promotor de Justiça, na audiência pública, disse que vai entrar com uma Ação Cível Pública obrigando os proprietários a retornarem essas áreas aos legítimos donos. E é isso que eu espero”, enfatiza. 

Por fim, Beto chama atenção do SAAE por conta de uma mina d'água de servidão de várias casas do Rosário há mais de 100 anos, mas que pela Constituição de 1988 passou para o município, uma vez que esses moradores não requereram a outorga e o promotor autorizou o corte. “Só que cortaram a água dos moradores do Rosário e, ao invés de ser incorporada na rede do SAAE, está correndo sobre o asfalto e, às vezes, sendo utilizada nas construções das casas”. 

Questionado pelo repórter sobre o por quê de fazer essas denúncias, respondeu: “Meu caro jornalista, fiz a denúncia porque fui convidado pela Câmara, quando ouvi um carro de som anunciando a Audiência Pública e convidando o povo. Não vi na imprensa, mas ouvi na rua, e fui lá como cidadão denunciar essas questões que venho acompanhando há alguns anos. Meu interesse é o de, simplesmente, deixar um futuro melhor para minha filha. Nós, como  cidadãos, temos o direito e o dever de acionar o poder público, para que faça interferências onde empresas particulares estão levando vantagens em cima de áreas verdes e institucionais, que são de direito do município e da população, dos moradores do loteamento”, justificou.