Retrospecto

FIM DOS LIXÕES NAS CIDADES

Cerca de 60% dos 5570 municípios não se adequaram ainda às exigências da lei sancionada em 2010, que obriga os municípios brasileiros a darem um fim aos lixões a céu aberto até o último dia 2. 

Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. 

No dia 4 de agosto, foi enviada ao Congresso a Medida Provisória nº 649/2014 que acata a sugestão de prorrogação do prazo para a eliminação dos lixões, que está prevista para ser votada ainda esta semana. 

Atualmente no Brasil, dos 5570 municípios, apenas  2.202 contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos. 

Situação do lixo em Sacramento

O lixão de Sacramento, desde a gestão anterior, através de parceria firmada entre a Prefeitura e a Associação de Catadores e Recicladores de Lixo e a Usina de Igarapava, está dentro das exigências da lei. O ex-prefeito Wesley De Santi de Melo -  inaugurou uma pequena usina de compostagem separando o lixo reciclável para a venda e criou o aterro sanitário. Ao assumir o governo, o prefeito atual, Bruno Scalon Cordeiro acabou com a parceria.

PMS responde sobre pedido de rotatória no final da Tomaz Novelino

Sobre o pedido de uma rotatória ou lombada no trecho  final da avenida Tomaz Novelino que liga  à rodovia Antenor Duarte (Rodovia da Gruta dos Palhares), publicada na edição passado do ET, a prefeitura responde  que “as melhorias para aquela região já está planejada, ou seja, a construção de uma rotatória, obra que o governo entende ser de extrema importância para os moradores do local, a população como um todo e o correto tráfego de veículos”.

MUNICÍPIOS DA AMVALE

Os municípios da região firmaram um consórcio para atender às exigências federais. No final do mês de julho, a Associação Microrregional do Vale do Rio Grande (Amvale) finalizou a contratação emergencial por três meses da empresa de aterro sanitário,  Soma Ambiental, que receberá R$ 70,00 por tonelada de lixo enviada ao aterro.

De acordo com o assessor jurídico da Amvale, Fábio Macciotti, nove prefeituras aderiram ao processo e já podem destinar os resíduos para o aterro sanitário contratado.Entre as cidades atendidas com a medida estão Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo, cujas  prefeituras tinham sido acionadas judicialmente por causa dos lixões e firmaram TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para sanar as irregularidades. 

EMEIOS FALSOS

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) alerta: cuidado com emeios falsos! Ao receber alguma mensagem eletrônica com identificação da Justiça Eleitoral, não clique em nenhum link e não forneça dados pessoais. Na dúvida, entre contato com o serviço Disque-eleitor por meio dos telefones 148 ou (31) 3291-0004.

Desde a semana passada, o serviço Disque-eleitor tem atendido diversas ligações de pessoas que receberam e-mails falsos de convocação de mesários, pedindo para confirmar dados pessoais (o maior número dos casos), ou informando que o título eleitoral foi cancelado por irregularidades no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A Justiça Eleitoral esclarece que a convocação de mesários é enviada prioritariamente pelos Correios ou pessoalmente, em locais de difícil localização, por servidor da Justiça Eleitoral identificado por meio de crachá.