Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

RETROSPECTO: O Giro da Semana

Edição nº 1375 - 16 Agosto 2013

CMS APROVA E REJEITA CONTAS

 

Em reunião extraordinária realizada nessas quarta-feira, 5, a Câmara Municipal aprovou as contas públicas (balancetes) dos ex-prefeitos, Nobuhiro Karashima (Biro), referentes ao ano de 2004; e Wesley De Santi de Melo (Baguá), ano de 2011, ratificando os pareceres de aprovação do Tribunal de Contas de Minas Gerais; e rejeitaram, por 6 votos a 3, as contas do ex-prefeito Joaquim Rosa Pinheiro, referentes ao ano de 2005, seguindo também parecer do Tribunal.

Após apresentação da defesa pelo ex-secretário de Gestão,  Cleber Silveira, e os devidos esclarecimentos, votaram com o TCMG, isto é, pela rejeição das contas,  os  vereadores Leandro Araújo, Luiz Alberto da Silva,  Márcio Luiz de Freitas, Matheus Bizinoto,  Pedro Teodoro Rodrigues de Rezende e Rafael Scalon. Votaram contra o parecer do Tribunal (isto é, pela aprovação das contas) os vereadores: Cleber Rosa da Cunha, José Maria Sobrinho e Mateus Pereira.

Após a votação, todas as contas são remetidas com os pareceres ao TCMG. A conta rejeitada é remetida também ao Ministério Público para os procedimentos cabíveis. As contas de Joaquim foram rejeitadas, segundo parecer prévio do Tribunal de Contas, em vista da abertura de créditos suplementares sem cobertura legal, no montante de R$ 8.540.001,72, que representou 24,84% da despesa total fixada de R$ 34.368.878,37. 

 

CMS VOTA E APROVA PROJETOS

 

Em reunião extraordinária, realizada na quarta-feira, 14, a Câmara Municipal de Sacramento aprovou cinco projetos de lei de autoria do Executivo e votaram as contas dos ex-prefeitos, Nobuhiro Karashima (2004), Joaquim Rosa Pinheiro (2005) e Wesley Baguá De Santi de Melo (2011). 

Os projetos de lei de autoria do Executivo aprovados, um '”autoriza o município de Sacramento celebrar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – AMVALE”;  “Reconhece a não incidência tributária e revoga integralmente a Lei Complementar nº16/2011 que concede isenção de ISSQN – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza á Cooperativa de Crédito Rural de Sacramento – CREDICOASA”; “ Institui o Programa de Incentivo à Produção Rural – Prorural”;   “Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais”  e o PL que “'Cria o Programa Casa Dia para os Idosos”. O último projeto, que cria  o Programa Casa Dia para os Idosos”, recebeu emenda aditiva, aprovada no seguinte teor: “o programa beneficiará idosos cuja renda familiar seja de no máximo quatro salários mínimos”. Agora o projeto, será encaminhado para o prefeito para sanção da lei ou veto da emenda.

 

PMS ANUNCIA REDUÇÃO DE GASTOS

 

Os secretários de Governo e de Gestão da Prefeitura de Sacramento, respectivamente, Geralda Cacilda Alves e Marcos Antônio Borges, anunciaram, em reunião com os demais secretário,s uma drástica redução de despesas nas contas públicas, que chamaram de “choque de gestão”. Os secretários justificaram a queda da arrecadação em quase 50%, no primeiro semestre, o que compromete sobremaneira, o orçamento, estimado  em R$ 82 milhões.

“- A exemplo do que já foi feito pelos governos Federal e Estadual nos últimos dias e que vem ocorrendo na maioria dos municípios brasileiros, haverá o corte de 50% nos benefícios de gratificação salarial de todos os ocupantes de cargos comissionados, incluindo  o próprio secretariado, sendo portanto,  solicitada a compreensão e a urgente providência no sentido de redução de gastos em geral, tais como com transporte, celulares, eventos e outros”, anunciaram. O prefeito Bruno Scalon Cordeiro não participou da reunião por estar  em viagem  à capital. (Fonte Assecom/PMS/Redação ET)