Contemplados com lotes pedem projeto de volta à CMS

O Jornal ET esteve na Câmara na segunda-feira e ouviu Henrique Faria (foto), líder  do grupo dos beneficiados. “Estamos reivindicando a oficialização da doação dos terrenos que o Baguá fez no ano passado, cuja lei não chegou a ser votada, por falta de tempo. No meu caso, para a construção da fábrica de pão de alho, há ainda outros terrenos para obras comerciais e os demais são terrenos para construção de casa própria”, justificou Faria, fazendo o apelo aos vereadores.

“- A casa tem que votar esse projeto, porque foi uma promessa de todos os vereadores eleitos, cada um a seus eleitores fez essa promessa. Ninguém afirmou que não aprovaria o projeto, dizem todos os beneficiados que estão nesta reunião. Estamos reivindicando que o projeto seja votado ou que o prefeito Bruno retorne com o projeto. Sou leigo, não entendo de leis, mas acho que é uma falta de respeito tanto com o ex-prefeito como para conosco. A pessoa em que eu e minha família votamos está aqui dentro, assim como de outros eleitores que estão aqui reivindicando. Parece, entretanto, que alguns vereadores alegam que, por ser um projeto de doação, caracterizaria pagamento de promessa de campanha”, explicou Henrique, fazendo apelo ao prefeito Bruno, que reenvie o projeto à casa. “Segundo o presidente José Maria não há como desarquivá-lo, então que o prefeito retorne com o projeto”, frisou.

José Maria explica tramitação do projeto de lei

Falando ao ET, sobre o projeto de doação dos terrenos, o presidente José Maria Sobrinho (foto) declarou que esse, talvez, tenha sido um dos momentos mais dramáticos que já enfrentou em sua vida política, na posição de gestor.  Veja suas declarações:

“- Quando esse projeto chegou á Câmara, dia 14 de dezembro, de imediato  intuí que ele criaria um problema social enorme, porque não haveria tempo suficiente para que ele tramitasse e fosse aprovado. 

Cometendo, talvez, uma pequena irresponsabilidade política, tentei votá-lo no ano passado, mandando, concomitantemente, para as comissões de Constituição Justiça e Legislação,  Viação e Obras Públicas e a assessoria jurídica da casa. E, no mesmo despacho designei uma audiência extraordinária para votar o projeto, descumprindo os trâmites normais, que seria enviá-lo a cada comissão, uma após outra,  com os  devidos pareceres. 

Convocamos a reunião extraordinária, mesmo sabendo que não havia documentação suficiente para levá-lo em votação. Acontece que o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que deu o seu parecer tecnicamente perfeito, solicitou que a mesa devolvesse o projeto à Prefeitura, requerendo documentos que deveriam ilustrar a matéria, porque não tinha  sequer a escritura de aquisição do terreno. Cumprimos esse expediente, para que o Executivo juntasse a documentação, porém ele só retornou à casa, no dia 31 de dezembro, ás 16h. Não preciso nem explicar...   No dia 1º de janeiro, o projeto perdeu a validade, o projeto não existia mais”, justificou José Maria, frisando que, “a Câmara não tem como desarquivá-lo, muito menos  fazer este tipo de projeto, que é de competência exclusiva do Executivo”.   

De acordo com o presidente, “cabe agora ao Executivo elaborar um novo projeto e avaliá-lo à luz da real necessidade das pessoas que foram contempladas, porque  tem causado espécie  na Casa, o fato de que aquele projeto, na forma que veio, em cima da hora, sem prazo  para ser apreciado, impediria que os vereadores fizessem uma análise da real necessidade de cada um dos beneficiados. Portanto, se  o prefeito atual entender por bem fazer a doação daquela área, nós vereadores vamos ser criteriosos no sentido de averiguar a necessidade de cada um dos contemplados”, afirmou.

Acrescentou o presidente que ouviu  muitas críticas em relação á lista das pessoas contempladas. “A lista consta do projeto e os colegas questionaram sobre vários nomes que receberiam a doação. Eu não quero, jamais - não fiz isso no meu primeiro mandato, na qualidade de vereador de oposição, e não vou fazer neste, como vereador que ajudou o prefeito atual a ser eleito - fazer proselitismo político”. 

Concluindo, afirmou José Maria que vai continuar trabalhando  da  mesma forma que trabalhou  na presidência anterior. “O que posso dizer é que os vereadores têm   questionado muito que aquela doação, da forma que veio, seria altamente reprovável, porque seria cumprimento  de promessas de campanha. Nunca entrei nessa discussão, não faço essa acusação, não defendo essa tese  e deixo para os vereadores fazerem a análise dos nomes, o que é muito simples, porque em Sacramento todos conhecem todos, e eles vão saber quem merece e quem não merece.   E o que posso dizer é que, vindo o projeto de doação para a Casa, vamos ser criteriosos, porque a doação do patrimônio  público não pode ser feita como objeto de barganha política”, finalizou.