Usina de Jaguara pode ser privatizada

A usina hidrelétrica de Jaguara poderá ser privatizada já em 2013, depois que a Cemig  desistiu de renovar sua concessão, que vence em agosto de 2013. A decisão foi tomada depois da Medida Provisória 579, do governo federal, que cria novas normas para o setor de energia elétrica, com objetivo de reduzir o valor das tarifas em 20,02%. A mesma decisão foi tomada pela Celesc, Cesp e Copel  que também se negaram a assinar a renovação de contratos. 

A lei prevê a licitação das concessões ao término de cada contrato e o primeiro a vencer é o da usina Jaguara (408 MW). O Sindieletro (Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais), que representa os trabalhadores das hidrelétricas, classificam como “bastante preocupante” a decisão da Cemig. Na opinião dos sindicalistas, a medida “abre brecha” para a privatização das usinas. 

O Sindieletro acredita que haverá demissões, mas não soube informar o número de trabalhadores que seriam demitidos. Segundo a assessoria de imprensa da Cemig, o governo federal deve abrir licitações para que outras empresas explorem o serviço, mantendo o atual quadro de funcionários. Se não houver interessados, a Eletrobrás deve se responsabilizar pela manutenção.

O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, informou que 60% das concessões de geração de energia tiveram seus contratos prorrogados. Os contratos já foram assinados.  Do total de 25.452 megawatts que o conjunto dessas usinas representava, 15.301 megawatts foram renovados nas condições que o governo apresentou. Na área de transmissão, 100% das concessões foram renovadas. 

Já o  diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que as empresas que não renovaram os contratos de concessão são obrigadas a administrarem os ativos até que o governo faça um novo leilão. A usina de Jaguara, da Cemig, deve passar pelo processo na segunda metade do próximo ano. “A empresa tem que administrar até o fim ou avisar ao governo que vai sair. Também podemos antecipar esse processo e assumirmos as usinas imediatamente”, afirmou Hubner. 

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que as companhias podem até procurar a Justiça para tentar manter esses ativos, mas o governo está tranquilo. “As empresas que não renovaram têm o direito a entrar na Justiça, mas as usinas são bens públicos. Estamos tranquilos em relação a isso, pois está na Constituição”, completou.