Cidade realiza 1º Seminário de Estudos sobre o método APAC

Sacramento sediou entre os dias 18 a 20 o I Seminário de Estudos sobre o método APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que objetiva divulgar a metodologia apaqueana e mobilizar os segmentos sociais da comunidade, buscando voluntários para o desenvolvimento da Associação na cidade.

A APAC,  metodologia criada pelo advogado e professor paulista, Mário Otoboni, que visa a  recuperação integral e reinserção dos condenados à sociedade, está baseada em 12 elementos: participação da comunidade; recuperando e ajudando o  recuperando; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; o voluntário e sua formação; centro de reintegração social; mérito; e jornada de libertação em Cristo. 

Os 12 Elementos e outros assuntos relacionados como a filosofia apaqueana, dados estatísticos, psicologia do preso, interrelacionamento, dentre outros,  foram debatidos nos três dias do seminário que encerrou às 12h15 do domingo, 20. 

Abrindo o seminário, exibição de um vídeo produzido pelo programa Novos Rumos, mostraram imagens de condenados nas mais diversas atividades: marcenaria, pedreiro, confecção de roupas, semijoias, artesanatos, informática, nas lidas nos centros de reintegração  e frequentando a universidade à noite, dentre outros, com depoimentos de diversos apaqueanos. 

Dados oficiais dão conta dos altos índices de recuperação das pessoas na APAC.  “Embora ninguém possa voltar e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”, filosofam os adeptos do sistema.  E é muito baixo o índice de reincidência, aliás, é mínimo; ao contrário do sistema prisional convencional. 

“Matar o criminoso e criar o homem”

A juíza  Letícia Castelo Branco, ao dar as boas vindas aos participantes, destacou a importância do programa para a reeducação dos condenados. “Na verdade, todos nós devemos sim dar as mãos para a realização desse propósito, afirmou, lendo a seguinte estrofe do poema, “No caminho com Maiakovski”, que bem ilustra a necessidade de a sociedade fazer algo pelos seus presos: “[...] Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.[...]".

O advogado Luiz Fernando de Oliveira (foto),  presidente da APAC/Sacramento, destacou a necessidade do voluntariado. “Precisamos criar o corpo de voluntários para trabalhar na APAC da nossa cidade, cuja obra  já está caminhando para a fase final, devendo ser inaugurada o mais tardar até novembro .  A APAC é um programa que vem crescendo em Minas Gerais e que visa socializar o condenado, dentro da proposta apaqueana. Frisa Fernando que um dos lemas da APAC está na frase: “Matar o criminoso e criar o homem”, isto porque todo ser humano é maior que seu crime. “Não existe nenhum condenado que não  seja passível de ressocialização, de recuperação através do trabalho, da formação e valorização pessoal, e, para isso,  é imprescindível  a  participação da família, da sociedade para a formação de foluntários”, afirmou.

Autoridades prestigiam evento

Presentes à solenidade de abertura do Seminário, as juízas Letícia Castelo Branco, diretora do Foro, e Roberta Rocha Fonseca, juíza de execução penal. Presentes também o representante do Programa Novos  Rumos, do TJMG, Marcelo A. Lucas Pereira;  prefeito Wesley De Santi de Melo; vereador presidente da Câmara, José Maria Sobrinho; ex-juiz da Comarca, Alaor Alves de Melo Jr, representantes do Ministério Público, promotores José do Egito de Castro Souza e Marcio de Oliveira Pereira; o juiz eleito presidente do Tribunal Eleitoral Minas  Gerais (TRE-MG), Desembargador Antonio Carlos Cruvinel; delegado de Polícia Civil, Cezar Felipe Colombari da Silva, diretor  de Segurança do Presídio de Sacramento, Paulo  Geovane de Castro, dentre outros. 

APAC prepara o condenado para a reinserção social

A juíza Roberta Rocha Fonseca explica que o Seminário é uma promoção do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social, sob a coordenação  do desembargador aposentado, José Joaquim de Andrade, e da desembargadora Jane Silva,que  está trazendo para Sacramento um curso de capacitação de voluntários. 

Informou a juíza que a sede da APAC em Sacramento está quase pronta. “E este curso será ministrado pela equipe apaqueana de Itaúna, cuja APAC é modelo no Estado para a preparação  dos voluntários. É muito importante esta fase de preparação, orientação e formação para o trabalho com o preso  apaqueano. E o seminário é importante para a divulgação do método APAC e para despertar um número bom de voluntários, para que o projeto realmente dê frutos e toda a cidade seja recompensada”, destacou. 

A juíza esclareceu ainda sobre os boatos que  circulam na cidade de que, com a APAC virão para a cidade bandidos perigosos. “Não é verdade, é preciso que as pessoas tenham de forma clara as informações. A APAC, ao contrário do que dizem, é um projeto que vem dando certo há muitos anos. Enquanto no presídio convencional há um depósito de presos ociosos, sem nenhuma expectativa social, a APAC ressocializa o condenado e a família inteira. Não vão ser trazidos bandidos para Sacramento, muito pelo contrário, o preso que vai para a APAC passa por uma triagem, análise psicológica, toda uma preparação antes de ir para o centro de ressocialização. Não é qualquer preso que vai para a APAC, ele, primeiro, prova que está apto para isso em vários aspectos. E o fato de haver um esvaziamento no presídio não implica em que outros presos sejam trazidos para cá. A população pode ficar tranquila quanto a isso”, esclareceu. 

O vereador José Maria Sobrinho elogiando a iniciativa do seminário, considera a APAC uma das maiores iniciativas governamentais no campo do Direito Penal na ultima década. “É  preciso incutir na sociedade a necessidade de trabalhar a ressocialização do condenado e levá-la a  entender que isso não é defender o crime, mas defender a vida humana, os elementos humanos do criminoso e, para isso, a APAC é de suma importância”, disse, parabenizando os pioneiros da APAC na cidade e o empenho do presidente Luiz Fernando de Oliveira.

O ex- juiz da Comarca, Alaor Alves de Melo Júnior, hoje lotado em Contagem, foi o iniciador da implantação da APAC na cidade. Com o apoio de outros batalhadores, levou o projeto à frente e falou de sua satisfação em ver que os esforços foram adiante. “É uma alegria muito grande estar aqui, porque tivemos a oportunidade  de dar início a esta instalação na cidade. Foram várias viagens a Belo Horizonte, vários contatos e graças a Deus, os frutos estão aparecendo agora e, para a cidade é um ganho muito grande. Poucas cidades mineiras tiveram este privilégio e nós estamos entre essas poucas e tudo isso graças ao trabalho e apoio da Prefeitura, da Câmara, da OAB e de voluntários, liderados por Luiz Fernando”, ressaltou, conclamando  a participação e apoio de todos. “Precisamos da participação de todos, dos familiares e da população como um todo, para recuperarmos as pessoas que têm chance de recuperação”. 

O prefeito Wesley De Santi de Melo destaca  a alteração feita no terreno doado. “Vejo com satisfação este que é mais um passo para a consolidação de um trabalho que já vinha sendo realizado há muitos anos, no qual efetivamos também nossa participação. Primeiro, como vereador e, agora, como prefeito pudemos contribuir autorizando a mudança da área do antigo local, próximo à Fazendinha, para um terreno mais plano, próximo ao aeroporto, atendendo a um pedido da diretoria”, explicou.

Ressaltou o prefeito, o trabalho na profissionalização do condenado. “Na APAC, o preso terá oportunidade de trabalhar, de estudar e tornar-se um cidadão útil a si mesmo, à sociedade e ao próprio sistema. Sem contar que ele sairá dali um profissional e um a pessoa íntegra a voltar ao seio da sociedade”, elogia, agradecendo: “Este é um projeto que muitas cidades gostariam de  ter, razão de nosso agradecimento à diretoria, na pessoa de Dr. Luiz Fernando, ao juiz Alaor Alves de Melo Júnior, ao desembargador Sérgio Antônio Rezende, à OAB local; tenente Fernando, ex-comandante da polícia local, que inicialmente levaram o projeto adiante; bem como às autoridades judiciárias e policiais que prestam hoje todo seu empenho”.