Câmara regula concessão de diárias

A Câmara Municipal de Sacramento aprovou por cinco votos a dois, projeto de Resolução, que dispõe sobre a forma de concessão de diárias de viagens administrativas aos vereadores. O projeto original de 21 de maio último, aprovado com várias emendas, ficou assim:

- Não importando a distância, cada vereador terá direito a seis viagens administrativas por mês. (eram quatro, até 200 Km; acima desta distância o vereador era reembolsado, mediante as notas apresentadas)

- O presidente da casa terá direito a oito viagens (eram seis)

- A concessão de diárias, além do limite estabelecido, ficará condicionada a comprovação junto ao plenário da casa ou reconhecido pelo Presidente da Câmara Municipal, comprovando inequívoco interesse público e administrativo da Câmara.  - É permitido o acúmulo de viagens. Por exemplo, quem não viajar neste mês de outubro, pode fazer oito viagens em novembro. (No projeto original, o acúmulo era proibido).

- Todas as viagens de vereadores e servidores, com  requerimento de diária, bem como, para efeito de reembolso de despesas, deverão ser autorizadas pelo Plenário da Câmara ou diretamente pelo Presidente da Câmara, que analisará a viabilidade do deferimento,a  seu critério, servindo-se sempre do bom senso, sem, no entanto ouvir o plenário (No projeto original, o plenário era obrigado a votar) 

- A resolução prevê ainda que os servidores da câmara terão direito a dois cursos  de aperfeiçoamento por ano, com um limite máximo  de quatro diárias, com a comprovação de freqüência através de certificado. 

Valor das diárias variam de R$ 214,00 a R$ 350,00

As diárias de viagens, cujos valores variam de R$ 214,00 a R$ 350, 00,  são distribuídos para viagens para o interior e capitais de estado ou distrito Federal. Para viagens para cidades do interior, os vereadores e ocupantes de cargos de provimento em comissão, assessores Jurídico, Contábil, Comunicação, de Gabinete e Secretário Geral: R$ 285,00; para os demais servidores o valor da diária será de R$ 214,00. Nas viagens para as capitais ou distrito Federal, o valor das diárias é de R$350,00 para vereadores e assessores e R$ 285,00, para os demais cargos. 

Se o presidente e os vereadores viajarem apenas para cidades do interior, o gasto mensal  com diárias será R$ 15.960,00,  o gasto anual de R$ 191.520,00 e em toda legislatura serão gastos R$ 766.080,00. Confira o gasto previsto, se todos usarem do direito de viajar. Por outro lado, se o presidente e os vereadores viajarem para as capitais e ou o distrito Federal, todos os meses durante um ano, o gasto será de R$ 235.200,00, em quatro anos os gastos atingirão, R$ 940.800,00,  isso sem contar o reembolso em combustível, alimentação e hospedagem quando necessários, conforme o previsto no artigo 1º, § 2. Confira os cálculos no quadro abaixo: