Três profissionais da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Fiscal Federal Agropecuária, Zenaide Silveira (agrônoma), Fabiana Nobre (zootecnista) e Raimundo Fernando Lopes (economista), estiveram em Sacramento entre os dias 22 a 26 últimos, avaliando propriedades destinadas à produção de orgânicos com o fim de obterem junto ao órgão a certificação de sua produção agrícola produzida sem agrotóxicos.
Sustentabilidade econômica e ecológica...
Sem detalhar as propriedades visitadas, os profissionais explicam que “produto orgânico é aquele produzido sem agrotóxicos, sem utilização de produtos químicos solúveis (tipo NPK, uréia e outros), sem transgênicos (OGM – Organismos Geneticamente Modificados) e sem radiações ionizantes usadas para aumentar o tempo de duração de frutas e hortaliças em prateleiras”.
Explica a agrônoma Zenaide Silveira que “os produtos orgânicos são produzidos em sistema orgânico de produção, aqueles em que se adotam técnicas específicas de otimização de recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais. Essa produção tem como objetivos a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais e a minimização da dependência de energia não renovável”.
“Para a produção de orgânicos – informa a agrônoma - deve-se empregar, sempre que possível, métodos culturais biológicos e mecânicos, em contraposição ao eixo de materiais sintéticos, a eliminação de uso de OGMs e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção: processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, além de visar a proteção do meio ambiente”.
Lei federal regulamenta produção orgânica
A Lei nº 10.831, de 23/12/2003, regulamentada pelo Decreto nº. 6.323, de 27/12/2007, regulamenta a produção orgânica brasileira, juntamente com suas instruções normativas, de acordo com o tipo de produto a ser adequado à legislação.
De acordo com Zenaide “a qualidade orgânica traz, vinculada a ela, os princípios da produção orgânica relacionados à questões técnicas, ambientais, sociais, culturais e sanitárias. No Brasil, o reconhecimento dos produtos orgânicos ou a garantia da qualidade orgânica se dá através de três mecanismos:
1. Controle Social- venda direta em certificação, que ocorre com o cadastramento de grupos de produtores no MAPA;
2. Sistemas de Participação de Garantia (SPG), formado por fornecedores, que são os produtores processadores e por colaboradores (técnicos, organizações de consumidores e outros).
3. Certificação por Auditoria, processo em que os certificadores de orgânicos, credenciados pelo MAPA e creditados pelo Inmetro, inspecionam seus clientes orgânicos, para certificação da conformidade orgânica”.
Informa mais que os sistemas participativos (SPGs) e a certificação por auditoria autorizam o uso do selo do SisOrg – Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica - pelos produtores que tenham tido a aprovação da qualidade orgânica.
Brasil é pioneiro em certificação SPG
O Brasil é pioneiro na modalidade de certificação de orgânicos, através do Sistema Participativo de Garantia (SPG), onde o OPAC – Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade – é o responsável legal pela avaliação da conformidade. Atualmente, os SPGs já estão sendo formados em outros países da América do Sul, como o Peru, por exemplo.
Destaca mais a agrônoma que “os três mecanismos de garantia da qualidade orgânica, são necessários, pois existem características nos produtos que o consumidor não poderá saber, se não houver essa garantia, que no caso das SPGs/OPAC e Organização de Controle Social (OCS) para venda direta, são feitos pelos grupos produtores e colaboradores envolvidos”.
Exemplificando, Zenaide diz que o consumidor que vive nas cidades não tem como saber se o seu alimento foi produzido com sementes OGM e qual o impacto causado na natureza pela produção (desmatamento de áreas de preservação, poluição de cursos d´água com resíduos de agrotóxicos, descuido com lixo), ou se foi produzido, à custa de exploração de trabalho alheio.
Para a equipe é muito desejável e importante que o consumidor se aproxime desses produtores orgânicos para que participem dos processos de verificação da conformidade orgânica e se integrem aos produtores que produzem seu alimento saudável.
“- Este comportamento consolida a participação e o comprometimento, a confiança nestes sistemas que usam controle social. Dessa forma, conhecendo o agricultor que produz sua comida saudável, tem-se benefícios compartilhados: alimentos frescos e sem contaminantes químicos; geração de renda no campo, visto que são produzidos por agricultores familiares; menor custo com transporte; valorização cultural local; responsabilidade na preservação dos recursos naturais”, justifica Zenaide.
Finalizando, a agrônoma Zenaide Silveira, afirma que, “se as pessoas entenderem que a natureza precisa ser respeitada, protegida e tida como responsável pela vida de todos os seres vivos, estaremos na busca de dias melhores para a humanidade. Pois, se espera a consecução de um ciclo virtuoso: se o solo é sadio, a planta e o homem também o são”.