Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Prefeitura desmata margem de rodovia sem autorização do IEF.

A Prefeitura de Sacramento desmatou dois quilômetros da margem da rodovia da Gruta dos Palhares sem autorização do IEF, cortando inclusive aroeiras, árvores de corte restrito, cujo corte depende de autorização do supervisor regional. A informação foi passada a este jornal pelo engenheiro florestal, chefe do IEF local, Manuel Messias de Freitas. “O desmate foi feito com autorização do Codema, só que ele não é um órgão deliberativo, não lhe compete autorizar.

Codema é uma Ong, e a ela compete a fiscalização. Foram dois quilômetros desmatados, a vegetação nativa foi destruída, foram cortadas 17 árvores de aroeira, planta que não é imune de corte, mas de corte restrito e que depende de autorização do supervisor do IEF, mediante análise de relatórios em que constam o tamanho da aroeira, o tipo de vegetação onde ela está. São vários itens analisados antes da autorização, conforme o caso, uma árvore já é demais, ainda mais 17”, diz.

Segundo o chefe do IEF em Sacramento, o engenheiro florestal, Manel Messias de Freitas, a prefeitura justificou que tinha pedidos de usuários da rodovia pra fazer a limpeza, visando dar mais visibilidade. “Eles poderiam ter a autorização do IEF para a limpeza, não íamos impedir a limpeza, mas informar compro proceder, não precisavam cortar as árvores”, explica. Messias não sabe ainda o valor da multa a ser recolhida. “O supervisor do IEF esteve no local, e compete a ele lavrar a multa, porque são feitos cálculos de acordo com o que foi desmatado”.

Para construir rua prefeitura comete crime ambiental

Outra multa a ser lavrada contra a prefeitura, informou Manoel Messias, foi a intervenção feita pela Prefeitura da cidade em APP – Área de Preservação Permanente, com a construção da ponte sobre o córrego Jacá, na avenida Ana Cândida de Oliveira, que está sendo construída no bairro Perpétuo Socorro. “Às vezes, se tem um crime ambiental, que causa um impacto muito grande e o dano é pequeno, e, às vezes, um crime causa um impacto pequeno e o dano é grande. Para o IEF, essa infração cometida pela prefeitura é maior do que o desmate na rodovia, porque lá a gente iria autorizar a limpeza, sem o corte das árvores, claro”, confirmou.

Segundo Messias, na avenida, o crime de intervenção em área depreservação permanente é muito mais grave. A avenida em si não é área de APP, mas a intervenção aconteceu para a construção da ponte sobre o ribeirão Jacá. Eles mexeram na área, no córrego, desmataram, desviaram o córrego do Jacá, sem autorização do IEF”, afirmou.

Segundo o engenheiro a obra foi interditada por esse motivo “Eles necessitavam de um licenciamento ambiental, um EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental. estivemos no local com o supervisor, agora a obra está interditada. Eles tinham uma autorização do Codema, que não tem competência pra isso. A obra está embargada até resolver”, explica Messias, informando que a prefeitura já foi notificada e a multa será lavrada pelo regional, o valor será ainda calculado. “Não é uma multa pequena, não, e eles vão precisar de licenciamento para continuar a construção da ponte”, esclarece.