Prefeito Joaquim pede instauração da CPI

Agora, depois que os vereadores, Marcos Jerônimo, do PFL, Hélio da Farmácia e José Maria, do PL, livraram o prefeito Joaquim Rosa Pinheiro de uma CPI, requerida pelos vereadores, Aristócles Borges da Matta e Luiz Sinhorelli (PDT) e José Carlos Basso De Santi Vieira (PSDB), na reunião do dia 17 de abril, ele veio agora, através de correspondência enviada à Câmara, solicitar a sua instalação. O prefeito justificou que a CPI é a oportunidade de o prefeito ser fiscalizado e provar que não há nada irregular na sua administração. A correspondência foi lida pelo líder do prefeito na Câmara, José Maria Sobrinho, na reunião ordinária do dia 9 de maio.

A CPI foi arquivada na reunião do dia 17 de abril pelo presidente Bruno Scalon Cordeiro, baseando-se no Regimento Interno da Câmara. Segundo a oposição, Cordeiro contrariou a Constituição Federal que determina a instalação, desde que três vereadores (1/3 do plenário) assine o requerimento. Em vez disso, colocou o requerimento em votação. O resultado foi o empate em três votos, com uma abstenção do vereador Alex Bovi e uma ausência do vereador Luizão Bizinoto. Com o resultado, erradamente, o presidente deferiu pelo arquivamento.

Segundo a oposição, os vereadores proponentes atenderam a todos os requisitos da Constituição Federal, artigo 58, § 3º e da Lei Orgânica do Município de Sacramento, que prevêem como normas legais para a instalação da CPI a assinatura de 1/3 dos membros da Câmara; a apresentação de um fato certo e determinado e o prazo para a duração da CPI. Uma vez presentes esses elementos, a CPI deve ser instalada imediatamente pelo presidente da Câmara, sem qualquer necessidade de consulta ao plenário, pois a CPI é um instrumento que a minoria possui para realizar a efetiva fiscalização dos atos do Executivo e Legislativo.