Maurício Scalon fala sobre a V Conferência de Saúde

ET - Como você avalia a 5ª Conferência Municipal de Saúde?
Maurício - Conferências de Saúde segundo a Lei Federal nº 8.142/90 e a Lei Municipal nº 560/97 devem acontecer periodicamente (aqui em Sacramento a cada 2 anos), com representação dos vários seguimentos sociais (50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores do SUS e 25% de prestadores de serviços do SUS) para avaliar e propor diretrizes para a formulação da Política de Saúde do SUS no Município.
A nossa 5ª Conferência Municipal de Saúde a meu ver estava bem organizada em relação a infra-estrutura, mas foi prejudicada em dois pontos que considero fundamentais:

1º- O tempo foi reduzido de 2 dias para 1 dia (um período noturno no dia 7/4 e outro diurno no dia 8/4) e com isso perdeu-se muito em discussão dos segmentos ali representados.

2º- Com a redução do tempo também foram reduzidas as palestras ,tão importantes para subsidiar as discussões e o entendimento das pessoas ali presentes, sobre o tema da conferência. Só aconteceu uma palestra que atendeu parte das necessidades. A discussão temática (nos grupos) foi prejudicada assim como a plenária também em função de redução do tempo. Maiores considerações seriam possíveis de posse do relatório final para que se pudesse ter uma melhor leitura de todas as propostas aprovadas com o texto definitivo.

ET - Quais as questões por você levantadas, e por que geraram polêmica e comentários?

Maurício - As questões foram duas e acredito que geraram polêmica por que deixaram a maioria das pessoas indignadas com a falta de ética e conhecimento dos dirigentes da atual administração.

ET - Quais questões?
Maurício - A primeira foi uma denúncia que eu fiz em plenária por solicitação de usuários do Bairro Perpétuo Socorro. É que no dia anterior foi aprovada uma proposta regimental, a meu ver ilegítima, (a plenária da Conferência não delibera sobre assuntos do Conselho Municipal de Saúde), que previa a eleição de conselheiros de maneira setorial ( representação dos Conselheiros representantes de usuários divididos em oito setores do município). Ciente desta proposta a atual administração enviou um emissário para procurar os delegados do Bairro Perpétuo Socorro (um dos setores) na tentativa de direcionar os votos a uma certa pessoa alinhada politicamente com ela. Entendemos que como o atual Conselho de Saúde não aprovou nenhuma prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde na atual administração, (inclusive por alguns motivos denunciados por esse jornal) um conselho eleito de acordo com a sua vontade não mais a faria passar por este constrangimento.
A segunda foi em relação à eleição dos conselhos representantes de usuários (efetivos e suplentes). Como já disse anteriormente a proposta do governo aprovado no dia anterior para que fosse feita a eleição setorial dos representantes dos usuários trazia consigo duas situações ilegais:
1-A plenária da Conferência não delibera sobre questões do conselho.
2-De acordo com a Lei Municipal nº 560 de julho de 1997 a suplência não é personificada ( não existe um suplente de um conselheiro efetivo específico) e a substituição do conselheiro efetivo é feita segundo o parágrafo 1º do art. 7º "Por ordem de votação do mais votado ao menos votado" e como o Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, o nosso gestor da saúde no município, insistia em cometer a ilegalidade de se fazer a eleição personificada, perdeu-se muito tempo, até que ele entendesse que sua proposta não era fundamentada e que se elegesse os suplentes na forma da Lei.

ET - O que você espera do Conselho de Saúde que será empossado?
Maurício - Espero que não só seja atuante no acompanhamento e controle da Política de Saúde em nosso município, mas principalmente que continue a consolidar a participação da comunidade na discussão do nosso Sistema de Saúde principalmente sob os aspectos administrativos e financeiros, fundamentais para que sempre possamos contar com uma saúde de excelência.

ET - Qual é hoje a sua atuação em âmbito estadual?
Maurício - Depois de 23 anos como servidor da Secretaria de Saúde de Sacramento, período em que atuei como dentista da rede e ocupei cargos de Coordenação e Gestão, me desliguei da Prefeitura e fundei minha empresa, a MS Consultoria. Atualmente além de prestar consultoria a vários municípios (Pirajuba, União de Minas, Araxá, Frutal e outros) estou trabalhando como professor no Curso de Capacitação dos Novos Gestores do Estado de Minas Gerais, projeto da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais que visa capacitar todos os gestores dos 853 municípios de Minas de maneira regionalizada. Já ministrei aulas nas seguintes Gerências Regionais de Saúde:
· Uberlândia / Ituiutaba (28 municípios)
· Coronel Fabriciano (35 municípios)
· Belo Horizonte (39 municípios).

ET -A Gestão Plena do Sistema foi implantada quando e com que objetivo em Sacramento?
Maurício - A Gestão Plena de Sistema foi implantada em julho de 1998, obedecendo os preceitos da NOB/96- Norma Operacional Básica do SUS de 1996, no período em que eu era gestor do nosso sistema de Saúde, na primeira administração do Dr. Biro. As principais prerrogativas na Gestão Plena de Sistema são:
· De repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde sem a interferência da Secretaria Estadual de Saúde.
· De ser responsável pela administração de todos os serviços prestados no âmbito municipal, o que para muitos gestores, principalmente os que não têm compromisso ou que desconhecem as diretrizes do SUS achem um grande peso assumí-la.

(*) Maurício Marques Scalon é Cirurgião Dentista, Especialista em Saúde Coletiva (Universidade Federal de Uberlândia- UFU), Especialista em Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde (Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG) e Consultor para Sistemas Públicos de Saúde.