Acampados vão deixar a área sem resistência, afirma advogado

O advogado do MST, Miller Luiz Borges, disse que as famílias do acampamento aceitaram o acordo e esperam do Incra uma solução para assentá-las em outra área. "O MST continua na necessidade de assentar as famílias, mas entendemos que esse era um processo diferenciado.

Os proprietários do imóvel não têm interesse na venda, as famílias aceitaram e o acordo foi fechado. Dentro do prazo de 90 dias para a desocupação, esperamos que o Incra possa apresentar uma alternativa para assentar essas famílias. O próprio juiz se prontificou em estar colaborando junto à Superintendência Regional do Incra, em BH, no sentido de localizar uma área passível de assentamento", analisou.

Segundo Borges, o vistoria do Incra depende da concordância do proprietário. "aliás, o Incra alegou na audiência, que não tinha conhecimento da pretensão de desapropriação do imóvel". Informou ainda o advogado das famílias que, de acordo com as normas do MST, o imóvel será desocupado dentro do prazo estipulado, 15 de maio. "Eles não vão oferecer nenhuma resistência e não vai descumprir a ordem judicial. Eles vão permanecer 90 dias, mas o acordo estabelece que nesse período eles não podem ampliar a área do acampamento".

Como funciona o processo

O promotor de Justiça de Conflitos Agrários, Luiz Carlos Martins Costa, fala de sua competência no processo. "De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público deve intervir nas causas onde há conflito coletivo pela posse da terra rural, não só em razão do interesse público que emerge da norma, do inciso 3, do artigo 82, do Código de Processo Civil. E, em razão também da hipo-suficiência da parte, porque aqui estamos com pessoas que pertencem a um quadro de exclusão social, uma realidade muito triste no Brasil, que tem como causa o latifúndio, e que tem sido o responsável pela exclusão social. Em face de essa população pertencer a esse quadro de exclusão é que vem a razão da intervenção do Ministério Público", disse, adiantando ainda que o Incra não vistoria área ocupada e, não estando ocupada, a vistoria só se dá se houver anuência do proprietário.

Em síntese, o real papel do promotor de justiça da Vara de Conflitos Agrários é o de mediar o processo. "Nosso papel é evitar o confronto, uma desocupação forçada, que sempre é trágica. Se não há, paralelamente à desocupação, uma política pública de reinserção imediata dessas pessoas na sociedade, esbarramos num problema que incomoda a consciência popular. Numa desocupação forçada, vamos colocar as famílias onde?".

Questionado a respeito da atuação do Incra, o promotor explica que o Incra paga o preço de mercado pelas terras. "Quando é o caso de desapropriação, o Incra faz a avaliação e paga preço de mercado, através de títulos da dívida agrária, negociáveis no mercado, uma moeda muito boa. As benfeitorias são indenizadas em dinheiro. O Incra é o melhor comparador de terras rurais, no país hoje", confirmou.

Para Lester Scalon a Justiça foi feita

Durante a vistoria da propriedade na tarde do dia 14, Lester Scalon, assessorado por dois advogados, afirmou que a propriedade ocupada sempre foi produtiva, desde os primeiros donos, seus bisavós. "Isso pode ser provado através da renovação da inscrição de produtor. São documentos oficiais que valem mais do que testemunhas, que podem até ser compradas", disse.

A respeito de um possível interesse da família em vender as terras para o Incra, Lester desmente: "De forma alguma temos interesse em vender. Isso aqui é uma propriedade, que além de ser altamente produtiva, está localizada nas terras mais caras do município. Só se fôssemos loucos em querer vender uma terra altamente produtiva, talvez a propriedade mais valorizada que temos para desapropriação, e isso é tradição de família", justificou.

A área total da fazenda ultrapassa os 100 alqueires, em vários títulos. A área ocupada equivale a 37 alqueires. Segundo Lester, na fazenda há mais de 700 cabeças de gado e mais de 100 mil pés de café, além de uma área de oito alqueires de soja. Lester informa ainda, que a fazenda está passando da hora de roçar os pastos, mas houve medo por parte de trabalhadores de haver conflitos com os acampados. "As pessoas não querem vir fazer o serviço, porque têm medo de conflito", disse.