Edição nº 1731 - 12 de Junho de 2020
O governo federal anunciou nessa quarta-feira 17 um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas com descontos de até 70% do valor total dos débitos.
A chamada transação excepcional terá benefícios maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil. Nesses casos, haverá desconto de até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O cálculo da redução também levará em conta o impacto sofrido com a pandemia.