TSE recebe R$ 2 bilhões de verbas do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu na segunda-feira 1º mais de R$ 2 bilhões (R$ 2.034.954.824,00) de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral – para serem distribuídos entre os partidos políticos. Os recursos do fundo deverão ser empregados pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas Eleições Municipais de 2020, devendo no mínimo 30% desses recursos ser destinados às candidaturas femininas. 

A partir do recebimento, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). 

Após o TSE definir a cota do Fundo Eleitoral que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente. As verbas que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados aos partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal.

Ministro TSE se reúne por videoconferência com médicos e presidentes dos 27 TREs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu em duas videoconferências nessa segunda-feira (1º) para discutir questões relativas `às Eleições 2020. 

Na primeira reunião Barroso ouviu dos médicos Gonzalo Vecina Neto, sanitarista e fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Esper Kallas, infectologista titular do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e Davi Uip, infectologista, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas,   sugestões a respeito de medidas sanitárias e outros cuidados que devem ser adotados para a realização das eleições municipais deste ano. 

Os médicos são especialistas em saúde pública e trataram de uma perspectiva do quadro enfrentado no país diante da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), além de fazer uma análise da situação nos próximos meses. As informações serão compiladas e juntadas a dados, opiniões e ideias sobre o atual cenário para então serem apresentadas aos ministros da Corte e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara. A segunda videoconferência   com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Na reunião foram tratados dentre outros assuntos, a das Eleições Municipais de 2020. 

E não está descarada a possibilidade de adiamento. 

Considerando as medidas impostas pelas autoridades sanitárias para combater a pandemia e a evolução da curva de contágio no país, Luís Roberto Barroso afirmou que é possível que as eleições, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional,  a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento,  já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro. E  adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos. Ele disse que tem ouvido médicos infectologistas, sanitaristas e epidemiologistas, e que acredita que,  a curva de contágio do coronavírus já estará num viés descendente no fim do ano, o que possibilitará a realização das eleições com segurança.