Conselho Municipal de Saúde toma posse

Os 16 membros do Conselho Municipal de Saúde, eleitos na X Conferência Municipal de Saúde realizada no dia 13 de julho tomaram posse na noite dessa quinta-feira 31. Presidida pelo presidente em exercício, José Idualte, a reunião contou com a presença dos membros titulares e suplentes eleitos, do secretário de Saúde e gestor do SUS, Reginaldo Afonso dos Santos  e representantes de segmentos da sociedade. 

Criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde - SUS  tem a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. Dois anos depois, foi criado o Conselho Municipal de Saúde, um órgão colegiado, permanente, com funções de deliberar, controlar e fiscalizar as ações e os serviços de saúde a nível municipal. O Conselho democratizou e proporcionou transparência aos atos do gestor do SUS. Órgão paritário, ele é formado por três representantes do governo, quatro funcionários da Saúde e oito dos usuários.

 Reginaldo ressalta a importância do Conselho, informando que a Lei 8.142, Lei do SUS, estabelece que a participação popular faz parte da Gestão, ou seja, todos os atos do secretário de Saúde, que é o Gestor do SUS, são validados pelo Conselho Municipal de Saúde. “Aquilo que o Conselho de Saúde aprova é um ato deliberativo”, ressalta, falando de algumas mudanças.

 “Até o final de agosto, trabalhávamos com seis caixas de financiamentos (atenção básica, média e alta complexidade, gestão, vigilância em saúde e investimentos). A partir deste mês serão apenas dois caixas: custeio e investimentos. E o gestor municipal, com a aprovação do Conselho, vai ter poder de decisão, de como vai organizar a atenção da saúde no município”.

Informa mais o secretário que o Plano Municipal de Saúde é elaborado de acordo com a realidade e necessidades de cada município, cujas demandas são conhecidas através das conferências municipais. “As coisas não vêm de cima para baixo. Aquilo que é aprovado no Plano é o que vamos realizar. Por exemplo, só poderemos construir uma Unidade básica de saúde  (UBS), se ela  estiver prevista no Plano Municipal de Saúde. Ou seja, o Município só recebe recurso para UBS, veículos através da União, Estado e ou  emendas parlamentares se estiverem dentro do plano, caso contrário o recurso não é liberado”, exemplificou. 

José Idualte esteve presidente do Conselho Municipal de Saúde nos últimos oito meses, ao assumir o cargo deixado pelo então presidente, Maurício Scalon. Avaliando seu curto espaço como presidente, Idualte diz que fez um trabalho muito preciso. “Tivemos muitos avanços, pois foram vários projetos de minha autoria colocados em prática, especialmente, os de combate à dengue, ajudando a saúde no nosso município. Terminamos nossa gestão com nota 10”, afirma, lamentando o trabalho que realizou para aumentar o número de médicos na cidade, mas não conseguiu.